Calendário Bolsa Família Fevereiro e Projeto do 13º Salário

O mês de fevereiro de 2026 traz novidades importantes para os beneficiários do Bolsa Família. Além do início dos pagamentos referentes a este mês, um projeto de lei que propõe o pagamento de um abono natalino, equivalente a um 13º salário, avança no Congresso Nacional. Entenda os detalhes de cada uma dessas notícias:

Pagamentos de Fevereiro do Bolsa Família Iniciados

A partir de hoje, dia 12 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal dá início aos pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de fevereiro. Os depósitos seguem o cronograma habitual, ocorrendo nos últimos dez dias úteis do mês, de forma escalonada, conforme o Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

O valor mínimo pago por família permanece em R$ 600,00. No entanto, esse valor pode ser acrescido dependendo da composição familiar. Adicionalmente, o Benefício Variável Familiar Nutriz continua a ser pago, oferecendo seis parcelas de R$ 50,00 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a nutrição infantil. Famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos recebem um adicional de R$ 50,00, enquanto aquelas com crianças de até 6 anos têm direito a um acréscimo de R$ 150,00.

Fonte: tnh1.com.br

Para os municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública, o calendário de pagamentos será unificado, com os depósitos sendo realizados no primeiro dia do cronograma.

Como se Inscrever no Bolsa Família?

Para ser elegível ao Bolsa Família, a principal regra é ter uma renda mensal familiar de até R$ 218,00 por pessoa. O cálculo é simples: some a renda total da família e divida pelo número de membros. Se o resultado for inferior a R$ 218,00, a família pode se inscrever no programa.

Além da renda, os beneficiários devem manter crianças e adolescentes na escola, realizar o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes) e manter a carteira de vacinação atualizada.

A inscrição é feita nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios. É importante manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizados, revisando as informações a cada 24 meses ou sempre que houver alguma alteração na composição familiar, endereço, renda ou situação escolar.

Projeto de Lei Propõe 13º Salário para Beneficiários do Bolsa Família

O Projeto de Lei 4.964/2025, que propõe a criação de um abono natalino, equivalente a um 13º salário, para os beneficiários do Bolsa Família, está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A proposta altera a Lei 14.601/2023, que regulamenta o Bolsa Família, e visa garantir o pagamento anual de um valor adicional no mês de dezembro. O abono corresponderá a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano.

Justificativa do Projeto

Os autores do projeto argumentam que a criação do abono natalino é uma medida de justiça social, que equipara as famílias em situação de vulnerabilidade aos trabalhadores formais e aposentados que já recebem o 13º salário. Eles citam dados do IBGE de 2023, que mostram a grande desigualdade de renda no país, e defendem que a criação do abono poderia estimular o consumo e gerar impactos positivos na economia.

Tramitação do Projeto

Além da Comissão de Previdência, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Se aprovado em ambas as casas, o projeto será sancionado e se tornará lei.

O 13º do Bolsa Família é um benefício previdenciário?

Não. O Bolsa Família é um programa de assistência social, que não exige contribuição prévia. Benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, dependem de filiação e contribuição ao INSS. O projeto será analisado pela Comissão de Previdência porque esta também é responsável por matérias relativas à assistência social.

Próximos Passos

Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei 4.964/2025 no site da Câmara dos Deputados e fique por dentro de todas as novidades sobre o Bolsa Família.