Em um esforço para fortalecer o setor filantrópico e a saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que permite o acesso de hospitais filantrópicos e outras entidades a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos. A medida, anunciada durante uma visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, visa destinar cerca de R$ 4 bilhões em 2026 para essas instituições, além de garantir o acesso a linhas de crédito com juros mais baixos. Entenda os detalhes e o impacto dessa importante iniciativa.
Fonte: contec.org.br
FGTS impulsiona o setor filantrópico
A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula autoriza a utilização de recursos do FGTS em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde até 2030. Além de hospitais filantrópicos, a medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto financeiro e benefícios
A expectativa do governo é que a MP possibilite a destinação de aproximadamente R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas já em 2026. Essa injeção de recursos não afetará as verbas já destinadas a áreas como habitação, saneamento e infraestrutura. A utilização do FGTS permitirá que bancos públicos ofereçam financiamentos com taxas de juros mais acessíveis. Dados do governo mostram que, no período anterior em que o FGTS foi utilizado para essa finalidade, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos foi de 11,6% ao ano, em comparação com 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.
Condições facilitadas para o setor
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros proporcionará a ampliação e qualificação dos serviços prestados ao SUS. As entidades poderão acessar crédito com uma taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento estendido de 120 para 180 meses e um período de carência de 12 meses. “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, afirmou o ministro.
Outras medidas de apoio à saúde
Durante a visita a Salvador, o governo também anunciou outras medidas para fortalecer o financiamento da saúde pública. Entre elas, a ampliação dos atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões.
O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.
Medida importante para o futuro da saúde filantrópica
A Medida Provisória que libera recursos do FGTS para entidades filantrópicas representa um importante passo para o fortalecimento do setor e a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população. Com o acesso a financiamentos mais acessíveis e a outras medidas de apoio, essas instituições poderão ampliar sua capacidade de atendimento e investir em infraestrutura, garantindo um futuro mais saudável para todos.
