Uma excelente notícia para milhares de trabalhadores brasileiros! O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dará início à liberação de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda etapa de recursos retidos do Saque-Aniversário do FGTS. Esta medida, que visa aliviar o bolso de quem mais precisa, alcançará trabalhadores que foram demitidos entre 2020 e 2025 e optaram por essa modalidade de saque.
Quem tem direito a essa grana extra do FGTS?
Se você foi demitido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, optou pelo Saque-Aniversário e possui saldo disponível na sua conta do FGTS referente ao contrato de trabalho rescindido, você está elegível para receber essa grana extra. É importante ressaltar que a rescisão do contrato de trabalho deve ter ocorrido por um dos seguintes motivos:
- Despedida sem justa causa
- Despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Extinção normal do contrato a termo, inclusive o de trabalhadores temporários
- Suspensão total do trabalho avulso
Como e quando sacar o seu FGTS?
A liberação dos valores ocorrerá entre os dias 2 e 12 de fevereiro. A boa notícia é que a maior parte dos trabalhadores receberá o crédito automaticamente em suas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS. Caso você não tenha informado uma conta, não se preocupe! Será possível realizar o saque nos terminais de autoatendimento da CAIXA, nas casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.
Fonte: meutudo.com.br
Entenda a liberação do Saque-Aniversário
Essa liberação de recursos é resultado de uma Medida Provisória (MP) que autorizou o pagamento de R$ 3,8 bilhões na primeira etapa, beneficiando mais de 14 milhões de trabalhadores. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressalta que esta é a segunda vez consecutiva que o governo federal utiliza uma MP para liberar o saldo retido do Saque-Aniversário. Segundo ele, a modalidade penaliza injustamente os trabalhadores, impedindo o acesso aos recursos do FGTS em um momento crucial como o desemprego.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, afirma o ministro. Ele complementa que o FGTS é uma poupança individual criada para amparar o trabalhador nos momentos de desemprego, mas, na prática, muitos não conseguem acessá-la justamente quando mais precisam.
Informações importantes sobre o Saque-Aniversário
- Quem não pode sacar: Trabalhadores demitidos após 23 de dezembro de 2025 e que optaram pelo Saque-Aniversário não poderão acessar os recursos do FGTS, tendo seus saldos retidos.
- Saldo comprometido: Se você possui parte do saldo comprometido com empréstimos bancários, poderá sacar apenas o valor disponível. Caso todo o saldo esteja comprometido, não haverá valores a receber.
- Novo emprego: Mesmo que você já esteja trabalhando em outro emprego, poderá receber os valores referentes ao contrato de trabalho do qual foi demitido durante a vigência da opção pelo Saque-Aniversário.
- Rescisão por acordo: Em caso de rescisão por acordo entre trabalhador e empregador, há direito ao saque de 80% do saldo disponível.
Como Consultar seu direito ao saque
Para saber se você tem direito ao Saque-Rescisão Especial e o valor a receber, você pode consultar os seguintes canais:
- Agências da CAIXA
- 0800 726 0207 – Opção 4 “FGTS”
- Aplicativo FGTS – Opção “Informações Úteis”
Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A no seu extrato do FGTS.
Saque-Aniversário em números
Desde 2020, o Saque-Aniversário do FGTS liberou aproximadamente R$ 197 bilhões. Desse montante, cerca de 40% foram efetivamente destinados aos trabalhadores, enquanto os outros 60% foram repassados aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito.
Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade Saque-Aniversário, das quais 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas. O FGTS abrange um universo de aproximadamente 130 milhões de trabalhadores.
Para mais informações e orientações sobre o cadastramento no aplicativo FGTS, acesse o site da CAIXA ou o site do FGTS.
