Uma excelente notícia para os trabalhadores brasileiros! O governo federal anunciou a liberação de até R$ 12 bilhões do FGTS para aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. Essa medida provisória (MP) visa movimentar a economia e dar um alívio financeiro a milhões de brasileiros. Continue lendo para entender todos os detalhes dessa importante mudança.
Fonte: iclnoticias.com.br
Quem Tem Direito ao Saque?
A Medida Provisória (MP) permitirá que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa a partir de 2020 possam sacar o saldo total de suas contas do FGTS. Anteriormente, esses trabalhadores ficavam impedidos de sacar o valor integral, tendo acesso apenas à multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa.
O governo estima que cerca de 12 milhões de trabalhadores serão beneficiados com essa liberação, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia nacional. A medida tem como objetivo impulsionar o consumo e reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário foi criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do seu FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perdia o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo apenas sacar a multa de 40%.
O Que Muda com a MP?
Com a nova MP, o saldo retido desde 2020 poderá ser sacado pelos trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário. É importante ressaltar que essa é uma medida extraordinária e só vale para quem já foi demitido até a publicação da MP. Para aqueles que permanecerem na modalidade saque-aniversário e forem demitidos após a publicação da MP, as regras antigas continuam valendo: o saldo remanescente do FGTS permanecerá retido.
Limite Inicial de R$ 3.000?
Embora informações iniciais tenham indicado um limite inicial de R$ 3.000 para o saque, a assessoria do Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que os detalhes sobre a forma de liberação e eventuais limites ainda estão sendo definidos. A expectativa é que o texto final da MP traga todas as informações necessárias para que os trabalhadores possam se programar para realizar os saques.
Quando o Saque Estará Disponível?
A Caixa Econômica Federal já anunciou que o pagamento dos saldos retidos do saque-aniversário terá início no dia 6 de março. Os valores deverão ser creditados na conta bancária que o trabalhador cadastrou no aplicativo do FGTS.
Impactos na Economia
A liberação desses recursos do FGTS deve ter um impacto positivo na economia brasileira, impulsionando o consumo e auxiliando na redução do endividamento das famílias. No entanto, alguns especialistas alertam para um possível impacto inflacionário, já que o aumento da demanda por bens e serviços pode levar a um aumento de preços.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Para consultar o saldo do seu FGTS, você pode utilizar o aplicativo FGTS, disponível para download gratuito nas lojas App Store e Google Play. Basta fazer o login com seu CPF e senha para ter acesso ao extrato completo da sua conta.
Como Aderir ou Desistir do Saque-Aniversário?
Caso você queira aderir ao saque-aniversário, basta fazer a solicitação através do aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. No entanto, é importante estar ciente de que, ao optar por essa modalidade, você perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Se você já aderiu ao saque-aniversário e deseja retornar à modalidade tradicional (saque-rescisão), também é possível fazer a solicitação através do aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa. No entanto, é preciso cumprir um período de carência de 25 meses antes de poder sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão.
FGTS como Garantia de Empréstimo
A MP não deve atender os trabalhadores que usaram o FGTS como garantia de empréstimo. “Os contratos de empréstimo não previam a possibilidade de quitar a dívida com a liberação do saldo pela MP”, explica Arthur Felipe Martins, advogado especializado em direito do trabalho. “Das duas uma: ou o saldo permanecerá bloqueado porque foi dado como garantia no empréstimo; ou haverá algum regramento específico [na MP] para que o pagamento do empréstimo seja antecipado —o que também é comum no mercado, e normalmente implica no abatimento de juros”, explica.
Fique Atento!
É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às próximas divulgações do governo e da Caixa Econômica Federal para obter informações precisas sobre os prazos e procedimentos para realizar o saque. Consulte sempre os canais oficiais para evitar cair em golpes ou receber informações incorretas.
