O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou importantes mudanças que impactam diretamente os segurados. A partir desta sexta-feira, 21 de novembro de 2025, a biometria se torna obrigatória para novos pedidos de aposentadoria e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o INSS inicia o pagamento do 13º salário para os novos aposentados a partir da próxima segunda-feira, 24 de novembro. Entenda os detalhes dessas medidas e como elas afetam você.
Biometria Obrigatória para Novos Benefícios
Visando aumentar a segurança e evitar fraudes, o INSS torna obrigatório o cadastro biométrico para quem solicitar a concessão ou renovação de aposentadorias e do BPC. Essa exigência faz parte de um processo de unificação dos dados biométricos em torno da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Como Registrar a Biometria: Inicialmente, a biometria pode ser registrada através da emissão da nova CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor. Contudo, a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a CIN será aceita para novas concessões e renovações de qualquer benefício.
Cronograma de Implementação:
- 21 de novembro de 2025: Obrigatório ter algum tipo de biometria para pedir ou renovar aposentadorias e BPC.
- 1º de maio de 2026: A biometria passa a ser exigida para outros benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, seguro-desemprego, abono salarial e o Bolsa Família. Apenas a CIN será exigida para novos pedidos. CNH e título continuarão válidos para renovações.
- 1º de janeiro de 2027: A biometria passa a ser exigida em qualquer situação.
- 1º de janeiro de 2028: Apenas a CIN será aceita para novas concessões e renovações de qualquer benefício.
Quem está Dispensado:
- Pessoas com mais de 80 anos
- Migrantes, refugiados e apátridas
- Brasileiros residentes no exterior
- Indivíduos com dificuldades de locomoção por motivos de saúde ou deficiência
- Moradores de áreas de difícil acesso
- Quem requerer os benefícios isentos até 30 de abril de 2026 (salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono e Bolsa Família)
Pagamento do 13º Salário para Novos Aposentados
O INSS também anunciou o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas que tiveram o benefício liberado a partir de maio deste ano. Ao todo, 2,4 milhões de segurados receberão a gratificação natalina, totalizando R$ 2,9 bilhões.
Calendário de Pagamento:
Os depósitos serão realizados entre os dias 24 de novembro e 5 de dezembro, seguindo o final do número do benefício (sem considerar o dígito verificador). Quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.518) recebe primeiro, seguido por aqueles que recebem acima do mínimo até o teto do INSS (R$ 8.157,41).
Como Consultar:
A consulta ao benefício estará disponível a partir do dia 24 de novembro no aplicativo ou site Meu INSS. Beneficiários que recebem um salário mínimo podem verificar antes se o valor já está provisionado.
Quem Tem Direito:
Têm direito à gratificação aqueles que recebem aposentadoria, pensão e benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. No caso de auxílio-doença e auxílio-acidente, o pagamento é proporcional ao número de meses do benefício.
Imposto de Renda:
Haverá desconto de Imposto de Renda para quem se enquadra nas regras. No entanto, por lei do governo Lula, quem ganha até dois salários mínimos está isento do IR. A nova isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 será aplicada a partir de 1º de janeiro.
O que muda para você?
Com estas novas medidas, é fundamental que os segurados do INSS fiquem atentos aos prazos e requisitos. O cadastro biométrico é um passo importante para garantir a segurança dos benefícios e evitar fraudes. Além disso, o pagamento do 13º salário representa um alívio financeiro para muitos aposentados e pensionistas neste final de ano.
Mantenha-se informado e procure os canais oficiais do INSS para esclarecer dúvidas e garantir seus direitos.
