Uma análise recente revela duas situações preocupantes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a liberação de bilhões de reais em empréstimos consignados para menores de idade e a existência de um montante considerável ainda pendente para a devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas.
INSS libera R$ 12 bilhões em consignados para menores
O INSS está no centro de uma polêmica após a constatação de que mais de 763 mil empréstimos consignados ativos foram feitos em nome de crianças e adolescentes, totalizando R$ 12 bilhões. A situação é ainda mais alarmante quando se descobre que bebês de poucos meses já figuram como devedores no sistema.
A permissão para que menores de idade contratassem empréstimos consignados teve início com a Instrução Normativa 136, de agosto de 2022. Essa norma autorizava que representantes legais assinassem os contratos em nome dos menores, sem necessidade de autorização judicial. Em 2022, foram firmados mais de 395 mil contratos vinculados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensões por morte.
Embora a maioria dos registros envolva jovens entre 11 e 13 anos, a existência de contratos em nome de bebês gerou grande preocupação. Em 2024, a norma foi suspensa por decisão judicial, e o INSS iniciou uma revisão dos contratos, reduzindo o número de instituições financeiras parceiras e implementando auditorias mais rigorosas.
Organizações da sociedade civil entraram com uma ação civil pública pedindo a anulação de todos os contratos feitos em nome de menores e a indenização dos prejudicados.
INSS busca devolver R$ 800 milhões descontados indevidamente
Além do problema dos empréstimos consignados para menores, o INSS ainda busca devolver R$ 800 milhões referentes a descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Até o momento, R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos a 3,7 milhões de segurados.
Para ter direito à devolução, é necessário que os segurados contestem os descontos indevidos. O prazo para adesão ao acordo de reembolso foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.
Quem tem direito ao ressarcimento?
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Como aderir ao acordo
- Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
- Aguardar a resposta da entidade (prazo de 15 dias úteis).
- Sem resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
- Aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
O INSS alerta para que os segurados não caiam em golpes, pois não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados, nem cobra taxas ou solicita intermediários. A comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
A suspensão dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações em aposentadorias e pensões ocorreu após a “Operação Sem Desconto”, que investigou um esquema de descontos não autorizados que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
