O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa por atualizações importantes que afetam tanto o saque-aniversário quanto o resgate de valores provenientes do PIS/PASEP. Essas mudanças visam modernizar o acesso aos recursos e otimizar a gestão dos fundos disponíveis para os trabalhadores. Acompanhe os detalhes e saiba como se beneficiar!
Novas Regras do Saque-Aniversário
A partir de 1º de novembro, o saque-aniversário do FGTS terá novas diretrizes. Essa modalidade, que permite o saque anual de parte do saldo, passa a ter limites e prazos específicos, aprovados pelo Conselho Curador do FGTS. O objetivo é redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões ao fundo até 2030, fortalecendo seu equilíbrio financeiro e sustentabilidade.
Principais Mudanças:
- Prazo Mínimo para a Primeira Operação: Quem aderir ao saque-aniversário deverá aguardar no mínimo 90 dias para realizar a primeira antecipação.
- Limite de Operações Anuais: Será permitida apenas uma operação de antecipação a cada período de 12 meses.
- Redução do Número de Antecipações: O trabalhador poderá antecipar até cinco saques (um por ano) e, após esse ciclo, até três novas operações nos três anos seguintes.
- Novo Limite de Valor: As antecipações terão valores entre R$ 100 e R$ 500 por saque, totalizando um máximo de R$ 2.500 em cinco parcelas.
É importante lembrar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Fonte: www.gov.br
Resgate de Cotas Antigas do PIS/PASEP via FGTS
Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm direito ao resgate de cotas antigas do PIS/PASEP, migradas para o FGTS após a extinção do fundo em 2020. A plataforma Repis Cidadão facilita a consulta e o pedido de pagamento desses valores.
Com cerca de R$ 26 bilhões disponíveis, o saldo médio por beneficiário é de R$ 2,8 mil. A Caixa Econômica Federal administra os recursos, e os saques podem ser realizados diretamente pelo aplicativo FGTS, sem necessidade de ir a uma agência.
Quem Tem Direito?
- Trabalhadores do setor privado com PIS que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988.
- Servidores públicos com PASEP que contribuíram entre 1971 e 1988.
- Herdeiros de trabalhadores falecidos, mediante comprovação de vínculo empregatício e certidão de óbito.
Como Consultar o Saldo?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com os dados Gov.br (CPF e senha).
- No menu, selecione a opção “Ressarcimento PIS/PASEP”.
- Informe o número do PIS/PASEP e visualize o saldo.
Pagamentos
Os pagamentos das cotas do PIS/PASEP seguem um cronograma escalonado com base na data do pedido de resgate. A plataforma Repis Cidadão organiza o pagamento por lotes mensais, com depósitos via Pix para valores até R$ 3 mil.
- Pedidos realizados em março de 2025 já estão sendo processados com depósitos via Pix.
- Para valores acima de R$ 3 mil, os depósitos seguem um cronograma escalonado por data de nascimento.
- Pagamentos ocorrem até 7 de janeiro de 2026, com duração de até 30 dias para aprovação.
Resgate para Herdeiros
Se o titular das cotas faleceu, o resgate pode ser feito por herdeiros ou dependentes. Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site Repis Cidadão e selecione a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Envie os documentos necessários, como certidão de óbito e comprovante de vínculo do trabalhador falecido, para que o valor seja transferido para a conta bancária do herdeiro.
Dicas para Evitar Atrasos
- Atualize seu endereço no Gov.br.
- Verifique o saldo no app FGTS e a documentação antes de solicitar o resgate.
- Guarde comprovantes de pedidos para rastrear o andamento.
- Contate o suporte da Caixa caso o pagamento demore mais de 45 dias.
A migração das cotas do PIS/PASEP para o FGTS oferece uma excelente oportunidade para acessar valores acumulados. Utilize a plataforma Repis Cidadão e o aplicativo FGTS para facilitar o processo e garantir o pagamento o mais rápido possível.
