Pé de Meia: Incentivo de Frequência de R$ 200 Creditado em 28/10

O Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Governo Federal para incentivar a permanência e conclusão dos estudos por jovens de baixa renda no ensino médio, anuncia o pagamento da sétima parcela do Incentivo Frequência no valor de R$ 200. O crédito será realizado no dia 28 de outubro, beneficiando estudantes nascidos em março e abril que comprovaram frequência mínima de 80% nas aulas durante o mês de setembro.

Os depósitos serão efetuados em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal, abertas automaticamente para os alunos elegíveis. Criado pela Lei nº 14.818 de 2024, o programa tem como objetivo principal reduzir a evasão escolar e promover a inclusão social, oferecendo suporte financeiro aos estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Fonte: moneytimes.com.br

Até o mês de outubro, o Pé-de-Meia já liberou aproximadamente 3,9 milhões de parcelas, totalizando um investimento de R$ 7 bilhões em todo o país. São elegíveis ao programa estudantes entre 14 e 24 anos matriculados no ensino regular, bem como jovens e adultos de 19 a 24 anos que cursam a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para receber o benefício, é necessário que a frequência escolar seja verificada mensalmente.

Requisitos de Elegibilidade e Frequência

Para ter direito ao Incentivo Frequência, o estudante deve estar regularmente matriculado em uma escola pública de ensino médio. Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a meio salário-mínimo, e a inscrição no CadÚnico precisa estar atualizada até fevereiro de 2025. As escolas são responsáveis por enviar relatórios de frequência dos alunos ao Ministério da Educação (MEC) por meio do Sistema Gestão Presente, garantindo que apenas os estudantes com assiduidade comprovada recebam o benefício.

É importante ressaltar que menores de 18 anos precisam da autorização de seus responsáveis para movimentar a conta poupança digital, o que pode ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem ou diretamente em agências da Caixa Econômica Federal. Caso o estudante tenha alguma parcela bloqueada devido à baixa frequência, é possível regularizar a situação apresentando justificativa à secretaria de educação local.

Calendário Completo de Pagamentos

O calendário de pagamentos do Pé-de-Meia em 2025 segue um cronograma escalonado, baseado no mês de nascimento dos estudantes. No ensino médio regular, são pagas nove parcelas de R$ 200 ao longo do ano, totalizando R$ 1.800. Os depósitos são realizados em até cinco dias úteis após a confirmação da frequência.

• Nascidos em Janeiro e Fevereiro: A sétima parcela foi creditada em 27 de outubro, e a oitava está programada para 24 de novembro.
• Nascidos em Março e Abril: A sétima parcela será paga em 28 de outubro, e a nona (e última do ano) em fevereiro de 2026.
• Nascidos em Maio e Junho: A oitava parcela será paga em 25 de novembro.
• Nascidos em Julho e Agosto: A sétima parcela já foi paga em 2 de outubro.

Para os estudantes da EJA, o calendário é um pouco diferente. O segundo semestre prevê o pagamento de quatro parcelas de R$ 225, totalizando R$ 900 anuais. A frequência é verificada bimestralmente, com o objetivo de atender às necessidades específicas dos jovens e adultos que trabalham e estudam.

Estrutura dos Incentivos Anuais

O Programa Pé-de-Meia oferece diferentes tipos de incentivos, que visam contemplar todas as etapas da vida escolar do estudante. Além do Incentivo Frequência, no valor de R$ 200 por mês, o programa também oferece:

• Incentivo Matrícula: Pagamento único de R$ 200, realizado no início do ano letivo para confirmar a inscrição do estudante na escola pública.
• Incentivo Conclusão: Depósito de R$ 1.000 por ano aprovado no ensino médio, que só pode ser sacado após a conclusão da etapa e a participação em avaliações nacionais.
• Incentivo Enem: Adicional de R$ 200 pago aos estudantes do terceiro ano do ensino médio que comparecerem aos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ao longo de todo o ensino médio, um estudante pode receber até R$ 9.200 por meio do Programa Pé-de-Meia, desde que cumpra todos os requisitos e participe de todas as etapas do programa.

Movimentação dos Valores Creditados

Os estudantes podem movimentar os valores depositados em suas contas poupança digitais por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite realizar saques, pagamentos via PIX e pagamento de boletos. Os maiores de idade têm acesso a todos os serviços de forma autônoma, podendo consultar saldo e extrato diretamente na plataforma.

Para quem preferir, também é possível realizar saques em casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando um token digital gerado no aplicativo. Além disso, os caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal também estão habilitados para realizar saques e outras operações, como recarga de celular e transferências.

Consulta de Status e Correções

Para acompanhar a situação de seus pagamentos e verificar a frequência escolar, os estudantes podem acessar o aplicativo Jornada do Estudante, utilizando o login Gov.br e o CPF. A plataforma oferece informações seguras e atualizadas sobre as regras do programa e o histórico de depósitos.

Em caso de dúvidas ou pendências, o MEC disponibiliza o Fale Conosco, por meio do telefone 0800 616161. As escolas também podem emitir relatórios de assiduidade mediante solicitação direta do estudante ou responsável. Caso seja necessário realizar alguma correção no CadÚnico, o prazo para processamento é de 30 dias, o que pode desbloquear valores retidos por inconsistências.