FGTS: R$160 Bi para Moradia e Novas Regras no Saque-Aniversário
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está no centro de importantes decisões governamentais que impactarão tanto o setor habitacional quanto a forma como os trabalhadores acessam seus recursos. O Ministério das Cidades solicitou um montante significativo para investimentos em 2026, enquanto novas regras entram em vigor para o saque-aniversário, visando proteger os trabalhadores de possíveis endividamentos.
FGTS: R$ 160,5 Bilhões para Habitação, Saneamento e Infraestrutura em 2026
O Ministério das Cidades busca garantir um orçamento robusto para 2026, solicitando ao Conselho Curador do FGTS a liberação de R$ 160,5 bilhões. Esses recursos serão direcionados para áreas cruciais como habitação, saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura. O ministro Jader Filho destacou que esse valor representa um aumento de 5% em relação aos R$ 152 bilhões autorizados para 2025, expandindo o alcance dos investimentos que, em 2023, totalizaram R$ 66 bilhões.
Fonte: ongrace.com
Do montante total, R$ 144,5 bilhões serão destinados ao setor habitacional, com foco no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esse investimento busca atender à crescente demanda por crédito imobiliário, que já exigiu o remanejamento de R$ 10 bilhões adicionais em 2024 devido ao esgotamento das verbas iniciais. O governo aposta no fortalecimento da política habitacional como um motor para estimular a economia e reconquistar o apoio das classes média e baixa.
Além do MCMV, o governo lançou o Programa Reforma Casa Brasil, com R$ 40 bilhões em crédito habitacional (R$ 30 bilhões do Fundo Social e R$ 10 bilhões do SBPE), oferecendo juros reduzidos e suporte técnico gratuito para famílias com renda de até R$ 9.600. O programa permitirá empréstimos de até R$ 30 mil, com a meta de beneficiar 1,5 milhão de famílias até 2026, iniciando as operações em novembro.
O governo também criou a Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda entre R$ 8.600 e R$ 12 mil, e anunciou um novo modelo de crédito com recursos da poupança (SBPE), com potencial de injetar R$ 50 bilhões adicionais no mercado imobiliário em um ano. O teto dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) foi atualizado, priorizando contratos com juros limitados a 12% ao ano.
Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS em 2025
O governo federal anunciou mudanças significativas nas regras do saque-aniversário do FGTS, com vigência a partir de 1º de novembro. As novas normas visam evitar o endividamento e proteger os trabalhadores contra abusos financeiros, especialmente em casos de demissão. O governo reforça que o FGTS deve ser visto como um patrimônio do empregado para sua segurança financeira, não como uma fonte permanente de crédito.
Trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário continuarão a receber normalmente até o final de 2025, desde que não tenham optado pelo retorno ao saque-rescisão. Após as mudanças, novas adesões não serão permitidas, mas será possível retornar ao modelo tradicional sem restrições. Os valores seguirão sendo pagos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, conforme o calendário oficial da Caixa Econômica Federal. Contratos de antecipação firmados com bancos serão honrados até o encerramento do acordo.
O saque-aniversário permite a retirada anual de uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Diferente do saque-rescisão, que ocorre em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário é uma opção voluntária. O valor disponível depende do saldo total na conta e segue uma tabela progressiva. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador não poderá sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão, apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo.
