Esposa de Prefeito Excluída do Bolsa Família Após Receber R$6,4 Mil

O programa Bolsa Família, destinado a famílias de baixa renda, passou por uma recente revisão que resultou na exclusão de diversos beneficiários. Entre os casos que vieram à tona, destaca-se a situação da esposa do prefeito de Cordeiros, na Bahia, que recebeu R$ 6,4 mil do programa mesmo após a posse do marido. Este evento lança luz sobre a importância da fiscalização e da correta atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico) para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

Márcia Novais, esposa do prefeito Devani Pereira da Silva (PDT), foi identificada entre os 1,2 milhão de beneficiários excluídos do Bolsa Família em 2025. Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, Márcia recebeu cerca de R$ 800 mensais – R$ 600 do valor base e R$ 200 em adicionais referentes aos seus dois filhos, um com até 6 anos e outro entre 7 e 17 anos. O benefício foi pago durante oito meses após a posse do marido como prefeito, totalizando R$ 6.400.

Devani Pereira da Silva foi eleito em 6 de outubro de 2024 e, desde que assumiu o cargo em janeiro de 2025, recebe um salário de R$ 15 mil, conforme lei municipal. Com a renda do prefeito, a renda familiar ultrapassou significativamente o limite para participação no Bolsa Família, que é de R$ 218 por pessoa. A renda familiar mensal chegou a R$ 15.800, totalizando R$ 126.400 em oito meses, valor quase 60 vezes superior ao limite permitido para receber o benefício.

Fonte: www.gov.br

Antes de ser eleito prefeito, Devani já possuía um patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de R$ 1,28 milhão, incluindo propriedades rurais, animais de grande porte e recursos em espécie. Durante a campanha, ele recebeu R$ 138 mil em recursos de fundos partidários e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Este caso veio à tona em meio a uma revisão cadastral do Bolsa Família, que excluiu 1,2 milhão de beneficiários em todo o país. Essa medida visa identificar irregularidades e atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico), a principal porta de entrada para os programas sociais do governo federal.

O CadÚnico passou por uma modernização que promete simplificar a vida de milhões de brasileiros. Com a nova atualização automática, implementada em março deste ano, as informações das famílias inscritas são integradas a outras bases de dados governamentais, reduzindo erros, fraudes e a necessidade de atualizações presenciais.

A modernização do CadÚnico inclui a integração digital de bases governamentais como a Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica Federal. Essa conectividade permite verificar informações em tempo real e evita que benefícios sejam pagos a famílias que não se enquadram mais nos critérios de renda. O sistema oferece mais segurança aos dados pessoais, adotando protocolos modernos de proteção e criptografia, alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O objetivo é reduzir fraudes e aumentar a confiabilidade do banco de dados, que atualmente reúne informações de mais de 95 milhões de brasileiros. Com a atualização automática, os cidadãos não precisam mais refazer o cadastro ou criar um novo registro, evitando filas e deslocamentos desnecessários aos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).

Apesar das melhorias digitais, o cadastro inicial ainda precisa ser feito presencialmente no CRAS mais próximo ou em postos parceiros da prefeitura. Para efetivar o cadastro, é preciso apresentar o CPF de todos os membros da família, documento de identidade com foto e comprovante de residência.

Mesmo com a atualização automática, a revisão presencial continua obrigatória em alguns casos, como alteração no número de membros da família, mudança de endereço, alteração significativa de renda, nascimento ou falecimento de integrantes e troca do responsável familiar. O governo recomenda que a verificação dos dados seja feita a cada 24 meses para garantir que as informações estejam corretas e evitar a suspensão de benefícios.

A digitalização do CadÚnico representa um avanço significativo na inclusão social e eficiência administrativa. A automatização reduz custos públicos, melhora o controle de informações e agiliza o acesso da população de baixa renda a direitos fundamentais. O sistema se torna mais justo, garantindo que os recursos públicos sejam distribuídos com base em dados reais e atualizados.

O CadÚnico, mais do que um simples banco de dados, é um instrumento de cidadania e inclusão. Ele permite que o Estado conheça melhor as condições de vida da população mais vulnerável e ajuda na formulação de políticas públicas mais eficazes, voltadas à redução das desigualdades sociais e à promoção de oportunidades.