O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou mudanças significativas nas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que começam a valer a partir de 1º de novembro de 2025. Essas alterações visam restringir o acesso ao crédito baseado no saldo do FGTS e limitar o valor e o número de antecipações possíveis. Entenda como essas mudanças impactam você!
As novas diretrizes têm como objetivo principal conter o avanço dos empréstimos realizados através da antecipação das parcelas do saque-aniversário, prática que cresceu nos últimos anos. O governo federal busca evitar que R$ 84,6 bilhões sejam desviados do fundo para instituições financeiras até 2030. Essa decisão impacta milhões de trabalhadores que utilizam o FGTS como garantia de crédito e reacende o debate sobre o futuro do modelo criado em 2020.
Fonte: www.gov.br
O que muda nas regras do saque-aniversário?
As medidas anunciadas pelo MTE buscam proteger o fundo e reduzir o endividamento dos trabalhadores que usam o saque-aniversário como forma de obter recursos imediatos. As principais mudanças incluem:
Limite de Antecipações
De acordo com as novas regras, os trabalhadores poderão antecipar no máximo cinco parcelas do saque-aniversário até outubro de 2026. Após essa data, o limite será reduzido para três parcelas. Adicionalmente, fica proibida a contratação de mais de um empréstimo por ano nessa modalidade.
Anteriormente, era possível realizar diversas operações simultâneas, desde que houvesse saldo suficiente no FGTS, o que frequentemente comprometia os recursos disponíveis em caso de demissão ou emergência.
Limite de Valor
Outra mudança crucial é o valor dos empréstimos. Antes, era possível utilizar até 100% do saldo do FGTS para antecipar os saques futuros. Agora, o trabalhador só poderá solicitar empréstimos que representem entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com um limite inicial de R$ 2,5 mil, que será reduzido para R$ 1,5 mil após outubro de 2026.
Essa limitação tem como objetivo impedir o comprometimento total do saldo e preservar uma parte dos recursos do fundo como reserva de segurança para o trabalhador.
Prazo de Carência para Adesão
As novas medidas também estabelecem um prazo de carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação de um empréstimo com base nessa modalidade. Anteriormente, o trabalhador podia solicitar o crédito imediatamente após optar pelo saque-aniversário, o que facilitava o uso do FGTS como instrumento de endividamento.
Críticas e Defesas do Governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem sido um crítico ferrenho do saque-aniversário. Ele argumenta que o modelo “enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento nacional”. Segundo o ministro, o FGTS foi criado para proteger o trabalhador em caso de desemprego e para financiar projetos de habitação, infraestrutura e saneamento. A modalidade de saque-aniversário, para ele, distorce essa finalidade, permitindo que o trabalhador retire parcelas anuais e as use como garantia de empréstimos.
“O saque-aniversário é uma armadilha. Temos hoje 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões em empréstimos”, afirmou Marinho.
Como Funciona a Antecipação do Saque-Aniversário?
O saque-aniversário, implementado em abril de 2020, permite que o trabalhador saque anualmente, no mês de seu aniversário, uma porcentagem do saldo disponível no FGTS.
Muitos trabalhadores optam por antecipar as parcelas futuras, transformando o benefício em uma espécie de empréstimo pessoal. Nesse caso, a instituição financeira paga de uma só vez o valor referente a dois, três ou até cinco anos de saque-aniversário, cobrando juros mensais que variam conforme o banco.
Instituições como Nubank, Banco Pan, C6 Bank e Santander oferecem o serviço com taxas que começam em 1,29% ao mês, mas podem chegar a 2,5%, dependendo do perfil do cliente. Com as novas regras, esse tipo de operação se tornará mais restrito e, em muitos casos, menos vantajoso para o trabalhador.
Saque-Aniversário x Saque-Rescisão
Um dos pontos mais polêmicos do sistema é que quem opta pelo saque-aniversário perde o direito ao saque-rescisão, a modalidade tradicional do FGTS.
O Saque-Rescisão
Nessa modalidade, o trabalhador só pode sacar o dinheiro do FGTS em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou situações específicas previstas em lei. Em contrapartida, mantém a possibilidade de acessar todo o saldo acumulado em caso de perda do emprego, funcionando como uma reserva de emergência.
O Saque-Aniversário
Quem escolhe o saque-aniversário tem acesso a retiradas anuais, mas perde o direito ao saque total no momento da demissão. O trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, mas não o saldo integral da conta.
O governo argumenta que essa mudança fragiliza a função original do FGTS como amparo ao desemprego, tornando o trabalhador mais vulnerável financeiramente em períodos de instabilidade.
Como Consultar sua Modalidade do FGTS
Para verificar se você está cadastrado no saque-aniversário ou no saque-rescisão, utilize o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
Após baixar o app, realize o cadastro informando CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e e-mail. Um código de verificação será enviado por SMS para confirmar o registro. Com o login feito, acesse o menu “Sistemática de saque do seu FGTS”, onde poderá visualizar e alterar sua modalidade.
A consulta também pode ser feita através do site da Caixa Econômica Federal ou diretamente no aplicativo Caixa Tem, caso seja correntista.
