Devolução do Auxílio Emergencial: 177 mil famílias notificadas

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou a notificação de 177,4 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. O objetivo é recuperar R$ 478,8 milhões em recursos que foram pagos de forma irregular.

A medida visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e não atinge as famílias em maior vulnerabilidade social. Beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, aqueles que receberam menos de R$ 1,8 mil ou possuem renda familiar de até três salários mínimos estão isentos da devolução.

A cobrança é direcionada a quem apresentava irregularidades no momento do recebimento do auxílio, como vínculo empregatício formal, renda acima do limite legal ou recebimento de outro benefício previdenciário. As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, priorizando os cidadãos com maior capacidade de pagamento, em conformidade com o Decreto nº 10.990/2022.

Os notificados têm um prazo de até 60 dias, a partir do recebimento da notificação, para regularizar a situação. A quitação do débito pode ser realizada por meio do sistema Vejae, acessível na plataforma PagTesouro, que oferece opções de pagamento como PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU Simples, do Banco do Brasil). É importante ressaltar que o MDS não envia links ou boletos por outros canais de comunicação.

Fonte: MDS

O sistema também disponibiliza canais para apresentação de defesa e recursos, caso o cidadão considere que a cobrança é indevida.

Em caso de não pagamento dentro do prazo, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin, e o nome do devedor poderá ser negativado, acarretando restrições no acesso a crédito e outros serviços financeiros.

Os estados com o maior número de famílias notificadas para a devolução do Auxílio Emergencial são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

Para evitar golpes e fraudes, o MDS reforça que todas as consultas e informações sobre o processo de devolução devem ser realizadas exclusivamente nos canais oficiais do ministério, como o site oficial, onde estão disponíveis o Guia do Vejae e a seção de Perguntas Frequentes (FAQ). Em caso de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria, por meio do Disque Social 121, ou utilizar os demais canais de atendimento do MDS.

É fundamental que os cidadãos que receberam o Auxílio Emergencial verifiquem a sua situação e, caso tenham recebido a notificação de cobrança, sigam as orientações do MDS para regularizar o débito dentro do prazo estabelecido, evitando maiores transtornos e a inscrição em cadastros de devedores.

O Auxílio Emergencial foi um programa social criado para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19, oferecendo suporte financeiro temporário a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e famílias de baixa renda. No entanto, devido a diversas irregularidades, muitos indivíduos receberam o benefício sem atender aos critérios estabelecidos, o que gerou a necessidade de recuperação desses recursos.

A iniciativa do MDS de notificar e cobrar a devolução do Auxílio Emergencial pago indevidamente busca garantir a justiça social e a correta utilização dos recursos públicos, priorizando o atendimento às famílias que realmente necessitam de assistência social. É importante que os cidadãos estejam atentos às informações oficiais e sigam as orientações do governo para evitar fraudes e golpes relacionados ao programa.

A transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos são essenciais para garantir a efetividade dos programas sociais e o combate à pobreza e à desigualdade no país. A recuperação dos valores pagos indevidamente do Auxílio Emergencial é um passo importante nesse sentido, permitindo que esses recursos sejam direcionados para outras ações e programas sociais que beneficiem a população mais vulnerável.

Além disso, a medida também contribui para o fortalecimento do controle social e da fiscalização dos gastos públicos, incentivando a participação da sociedade no acompanhamento e na avaliação dos programas sociais. Ao denunciar irregularidades e fraudes, os cidadãos podem colaborar para que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, garantindo que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa.