A recente disputa entre o atacante Rony e o Atlético Mineiro levanta questões importantes sobre os direitos dos jogadores de futebol, especialmente em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros pagamentos devidos. Rony acionou a Justiça do Trabalho buscando a rescisão de seu contrato, alegando atrasos salariais e no recolhimento do FGTS, além de pendências relacionadas a luvas e direitos de imagem. Embora tenha desistido da ação após promessas da diretoria do clube, o caso expõe uma situação comum no mundo do futebol e as possíveis consequências para ambas as partes.
Fonte: leiemcampo.com.br
Entenda o Caso Rony x Atlético-MG
Na terça-feira, 22 de julho de 2025, Rony formalizou seu pedido de rescisão contratual. A alegação central era o descumprimento por parte do clube das obrigações financeiras. Outros jogadores, como Gustavo Scarpa, Igor Gomes e Guilherme Arana, também notificaram o clube por razões semelhantes, embora não tenham buscado a rescisão judicial de seus contratos.
O Que Diz a Lei Sobre Atrasos e Rescisão
A legislação brasileira, especificamente a Lei Geral do Esporte, protege os atletas em casos de atrasos salariais. O artigo 90, inciso 1º, da Lei Geral do Esporte, estabelece que o atraso no pagamento de salários, direitos de imagem ou FGTS e recolhimento previdenciário por um período igual ou superior a dois meses é motivo suficiente para a rescisão indireta do contrato. Isso permite que o atleta se transfira para outra equipe, nacional ou estrangeira, e ainda exija a cláusula compensatória desportiva e outros valores devidos.
A Necessidade de Ação Judicial
Conforme explica o advogado Aloísio Costa Jr., especialista em Direito do Trabalho, é raro que o empregador reconheça a rescisão contratual de forma amigável, o que torna a ação judicial necessária. O processo geralmente envolve uma audiência com a presença de testemunhas e apresentação de documentos que comprovem o descumprimento das obrigações por parte do clube. No entanto, é possível solicitar uma tutela antecipada para acelerar o processo, como fez o atacante Gustavo Mosquito em um caso semelhante contra o Corinthians.
O FGTS e os Direitos do Atleta
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada no Brasil, incluindo jogadores de futebol. O não recolhimento regular do FGTS por parte do empregador é uma falta grave que pode levar à rescisão do contrato de trabalho. Além do FGTS, os jogadores têm direito a salários, direitos de imagem, luvas (prêmio pela assinatura do contrato) e outros benefícios acordados em contrato.
A Defesa do Atlético Mineiro e o Recuo de Rony
O Atlético Mineiro alega estar com os salários em dia, admitindo apenas um atraso de dois dias em uma parcela dos direitos de imagem. Após conversas com a diretoria e o técnico Cuca, Rony reconsiderou sua decisão e retirou o pedido de rescisão. A diretoria se comprometeu a resolver as pendências financeiras em uma reunião com todo o elenco.
Implicações e Próximos Passos
Este caso serve como um alerta para a importância do cumprimento dos contratos e dos direitos dos atletas. O acompanhamento rigoroso das obrigações financeiras por parte dos clubes é fundamental para evitar litígios e garantir a estabilidade das relações de trabalho. A reunião entre a diretoria do Atlético Mineiro e o elenco será crucial para restabelecer a confiança e evitar futuras disputas judiciais. A situação envolvendo Rony e o Atlético-MG ressalta a importância do FGTS e dos direitos de imagem no contexto dos contratos de jogadores de futebol, bem como as vias legais disponíveis para proteger esses direitos em caso de descumprimento.
Para os atletas, é essencial estar ciente de seus direitos e buscar apoio jurídico caso identifiquem irregularidades em seus contratos ou atrasos nos pagamentos. A rescisão indireta, amparada pela Lei Geral do Esporte, é um instrumento importante para garantir o cumprimento das obrigações por parte dos clubes e a proteção dos direitos dos jogadores.
