Uma excelente notícia para aposentados e pensionistas do INSS! O Instituto Nacional do Seguro Social iniciou a devolução de valores descontados indevidamente e está liberando um pagamento extra, apelidado de “14º salário”, para quem sofreu esses descontos. Entenda como funciona e quem tem direito a receber.
Entenda a Devolução dos Descontos Indevidos
O INSS está reembolsando aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Essa iniciativa é resultado de um acordo firmado pelo governo federal com segurados prejudicados por associações que realizaram cobranças indevidas. Os pagamentos serão realizados em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A ordem dos pagamentos seguirá a data de adesão ao acordo: quem aderiu primeiro, recebe primeiro. Para ter direito ao pagamento já neste primeiro lote, era necessário ter concluído o processo de adesão até o dia 21 de julho. Segundo o INSS, cerca de 600 mil pessoas já oficializaram a adesão, e a expectativa é que até 1,4 milhão de beneficiários tenham direito ao ressarcimento.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, enfatizou que não é necessário contratar um advogado para receber o reembolso. Além disso, os segurados continuam com o direito de buscar reparação judicial contra as entidades responsáveis pelos descontos indevidos.
O governo também está aprofundando as investigações sobre as associações envolvidas nas fraudes e já conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões dessas entidades por meio de ações na Justiça. Algumas dessas instituições só poderão voltar a atuar após passarem por uma triagem rigorosa.
Fonte: pensarcursos.com.br
Quem tem direito ao Reembolso?
Têm direito ao reembolso os segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis. De acordo com o governo, mais de 1,9 milhão de pessoas se enquadram nesse critério.
Como Aderir ao Acordo?
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita de três maneiras:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Presencialmente nas agências dos Correios
- Dúvidas e orientações podem ser obtidas pela central telefônica 135
Passo a passo para aderir pelo app Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário do processo e, no campo “Aceito receber”, marque “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o processamento para receber o pagamento.
O prazo final para aderir ao acordo é 14 de novembro. Após esse período, os segurados que não formalizarem a adesão podem ter mais dificuldade para obter ressarcimento administrativo, restando apenas a via judicial como alternativa.
O “14º Salário” do INSS
Além da devolução dos descontos indevidos, o INSS surpreendeu muitos beneficiários ao confirmar o pagamento de um valor extra, apelidado de “14º salário”. Essa medida beneficia segurados que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos mensais nos últimos dois anos. O montante total da devolução pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
Embora a lei não preveja um 14º salário oficial como o 13º, o INSS trata a devolução desses valores como um pagamento extra para os beneficiários prejudicados por débitos não autorizados. O instituto está reparando aposentados e pensionistas que associações e sindicatos cobraram injustamente, sem o devido consentimento.
Quem tem direito ao “14º Salário”?
Cerca de 2,3 milhões de beneficiários já afirmaram que não autorizaram os descontos em seus benefícios. O INSS está priorizando os reembolsos para:
- Segurados que já tiveram a devolução feita diretamente pelas entidades ao INSS
- Casos mais antigos e fáceis de comprovar
- Descontos entre R$ 20 e R$ 48, realizados nos últimos 24 meses
Quando o pagamento será realizado?
Os primeiros reembolsos ocorreram na folha de pagamento de julho. Um cronograma específico será divulgado para os demais beneficiários que ainda aguardam análise.
Como fazer a contestação?
Para garantir o reembolso e ter acesso ao valor extra, o aposentado pode:
- Contestar presencialmente em qualquer agência dos Correios;
- Enviar a declaração de consentimento apenas pelo app ou site Meu INSS.
O INSS pretende resolver todos os casos até o final de 2026 e impedir que entidades continuem aplicando descontos não autorizados. A autarquia vai modernizar o sistema de controle para exigir consentimento explícito dos segurados.
Se você é aposentado, pensionista ou conhece alguém que recebe benefícios do INSS, acompanhe os extratos e consulte o app Meu INSS. Assim, você pode encontrar um valor inesperado para receber — o seu “14º salário” pode já estar a caminho!
