A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular uma organização criminosa que fraudou mais de R$ 30 milhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, denominada Operação Fraus, cumpriu mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em outras cidades, visando desmantelar um esquema que atuava há mais de 10 anos. Paralelamente, o Banco Itaú Consignado foi multado em R$ 5.842.228,84 pelo Procon-SP por realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários. Entenda os detalhes dessas operações e como elas impactam os beneficiários do INSS.
Operação Fraus: Desmantelando a Organização Criminosa
Na manhã desta quinta-feira, 17 de julho de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Fraus, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra o INSS. A organização criminosa atuava há mais de 10 anos, especializada em cometer fraudes contra o INSS por meio de um complexo esquema articulado para burlar benefícios assistenciais, mais precisamente Benefícios de Prestação Continuada – BPC/LOAS.
A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro (3), Armação dos Búzios (2), Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu. As ordens judiciais foram expedidas pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Durante o monitoramento do grupo, a Polícia Federal identificou os principais integrantes e a dinâmica operacional da organização, obtendo acesso a conversas, documentos e outros elementos que comprovaram a formalização de 415 requerimentos fraudulentos. Esses requerimentos resultaram na concessão indevida de benefícios, gerando um prejuízo de R$ 1.622.879,86 apenas no período de seis meses analisado. Estima-se que o dano total causado aos cofres públicos ultrapasse os R$ 30 milhões ao longo dos anos.
As investigações revelaram uma organização criminosa bem estruturada, composta por profissionais que utilizavam seus conhecimentos técnicos para fraudar benefícios. Estão envolvidos gerentes bancários, servidores públicos e outros agentes que acessavam plataformas restritas, como o Meu INSS, para obter dados de terceiros e executar as fraudes.
Fonte: novojornal.com.br
Um dos principais investigados era responsável por ensinar os membros da organização a como praticar as fraudes. Os integrantes do grupo realizavam diversos requerimentos por dia, a ponto de não conseguirem sequer abrir todas as contas bancárias vinculadas aos benefícios devido ao alto volume, o que resultava, por vezes, na suspensão dos benefícios por ausência de saque.
As investigações foram iniciadas a partir de um relatório encaminhado pelo Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista no Estado do Rio de Janeiro, que apontou indícios de irregularidades em benefícios da espécie BPC/LOAS, concedidos e mantidos na Agência da Previdência Social de Arraial do Cabo/RJ.
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Itaú Multado por Descontos Indevidos no INSS
Em paralelo à operação da Polícia Federal, o Banco Itaú Consignado foi multado pelo Procon-SP em R$ 5.842.228,84 por realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários de clientes do INSS. A fiscalização identificou que diversos beneficiários tiveram valores descontados de seus benefícios sem autorização prévia, motivando um processo administrativo que culminou na aplicação da multa.
O Procon-SP constatou que houve descontos automáticos nas contas correntes dos beneficiários sem que fossem apresentadas comprovações formais de autorização dessas operações. O banco não conseguiu comprovar a transparência e regularidade das autorizações de contratação, sugerindo possíveis fraudes e resultando em prejuízos financeiros para os beneficiários.
O Banco Itaú Consignado, originado da parceria entre o Itaú Unibanco e o Banco BMG, e atualmente sob controle integral do Itaú Unibanco, destacou iniciativas que buscam ampliar a segurança nas operações de crédito consignado. A instituição afirmou adotar tecnologias como reconhecimento biométrico e geolocalização dos clientes antes da formalização dos contratos.
O banco também reforçou seu compromisso com práticas éticas e a promoção da transparência, buscando continuamente o aperfeiçoamento dos processos de crédito consignado. A instituição aguarda o acesso total à decisão formal para avaliar eventuais medidas legais cabíveis.
Como se Proteger de Fraudes e Descontos Indevidos
Diante desses casos, é fundamental que os beneficiários do INSS redobrem a atenção ao contratar ou receber propostas de crédito consignado. Algumas precauções essenciais incluem:
- Jamais forneça dados pessoais ou bancários sem a certeza sobre a identidade do agente financeiro.
- Exija cópia do contrato e verifique todos os detalhes antes de assinar.
- Consulte o extrato do INSS regularmente para identificar descontos não reconhecidos.
- Em caso de suspeita, contate o banco e registre reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.
Ações como a Operação Fraus e a multa aplicada ao Itaú Consignado demonstram a importância da fiscalização contínua e da transparência nas relações entre bancos e consumidores, garantindo maior segurança para o sistema previdenciário e financeiro.
