A nova modalidade de empréstimo consignado que utiliza o FGTS como garantia, conhecida como “Crédito do Trabalhador”, foi o centro de um debate acalorado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Especialistas levantaram questões cruciais sobre a educação financeira dos trabalhadores e os possíveis impactos negativos a longo prazo.
O Debate na CDH:
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, solicitou o debate e expressou sua preocupação com os riscos associados a essa modalidade de crédito. Ela lembrou que votou contra a Medida Provisória 1.292/2025, que instituiu o consignado com garantia do FGTS. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) alterou o texto original para incluir os trabalhadores de aplicativos entre os beneficiários. A MP foi aprovada pelo Senado e aguarda a sanção presidencial.
Fonte: istoedinheiro.com.br
Educação Financeira em Foco:
Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin), enfatizou a importância da educação financeira como disciplina obrigatória nas escolas. Ele manifestou sua preocupação com a facilidade de acesso ao crédito, argumentando que muitos trabalhadores não possuem o conhecimento necessário para avaliar as consequências e os riscos desse tipo de empréstimo. Domingos alertou que essa nova modalidade pode trazer “retrocessos severos à sociedade”.
Ele destacou que muitos trabalhadores contrataram o crédito sem orientação, necessidade real ou avaliação do impacto orçamentário a longo prazo. Estima-se que muitos comprometeram pelo menos 30% de sua renda, sem saber se conseguirão quitar o compromisso e manter o sustento familiar.
Propostas para Mitigar Riscos:
Reinaldo Domingos propôs algumas medidas que o Congresso Nacional poderia incentivar:
- Exigência de educação financeira obrigatória antes da contratação do crédito.
- Maior transparência nas simulações.
- Criação de uma plataforma pública para comparar taxas e condições de crédito.
- Fortalecimento da regulação e fiscalização da oferta de crédito pelas instituições financeiras.
- Garantia de que pelo menos parte do FGTS permaneça como reserva inviolável.
A Visão da Defensoria Pública da União:
Leonardo Cardoso de Magalhães, representante da Defensoria Pública da União, ressaltou a importância de fornecer informações claras e objetivas aos cidadãos, para que eles tenham pleno conhecimento das cláusulas, obrigações e riscos ao aderir ao programa. Ele também enfatizou que o FGTS deve ser protegido, pois tem como finalidade gerar economia para o trabalhador, seja para a aquisição de moradia ou para garantir o sustento.
Críticas à Modalidade:
Raimundo Nonato de Oliveira Filho, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb), criticou a liberação de crédito para pessoas economicamente vulneráveis e se mostrou contrário ao uso do FGTS como garantia. Ele exemplificou que, ao contrair R$ 5 mil em um empréstimo, o indivíduo pode acabar devendo cerca de R$ 20 mil devido às taxas de juros.
Números e Contrapontos:
Segundo Damares Alves, o Crédito do Trabalhador já movimentou mais de R$ 14 bilhões em 25 milhões de contratos. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que a maior parte das operações (62,66%) está concentrada em tomadores que recebem até quatro salários mínimos.
Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, defendeu o programa, afirmando que ele pode aliviar o orçamento das famílias, permitindo a troca de dívidas caras por um crédito com juros mais baixos. Ele também garantiu que o programa é transparente e que o Congresso Nacional aprimorou a medida provisória, prevendo programas de educação financeira gratuitos para os trabalhadores.
Preocupações com as Taxas:
A senadora Damares Alves demonstrou preocupação com a diferença entre a taxa anunciada pelo Ministério do Trabalho e a taxa efetivamente praticada, que seria quase 4 pontos percentuais maior, o que corresponde a mais que o dobro das taxas cobradas a aposentados e servidores públicos.
O Posicionamento dos Bancos:
Ivo Mósca, representando a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afirmou que os bancos estão preparados para essa modalidade e negou que o programa estimule o endividamento. Ele acredita que o Crédito do Trabalhador é benéfico e reduzirá as taxas de juros para os clientes.
Acompanhamento do Ministério das Cidades:
Paula Coelho da Nóbrega, diretora do Ministério das Cidades, informou que o FGTS auxilia nas políticas do ministério e que um grupo de trabalho está acompanhando a execução do orçamento e a evolução do fundo em relação ao Crédito do Trabalhador.
Em resumo, o debate revelou a complexidade da questão, com defensores argumentando que o programa pode ser uma ferramenta útil para reorganizar as finanças, enquanto críticos alertam para os riscos da falta de educação financeira e para o potencial de endividamento excessivo.
