Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! Boas notícias estão a caminho para quem sofreu descontos indevidos em seus benefícios. O INSS, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou que a partir de 24 de julho, iniciará a devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos entre março de 2020 e março de 2025. Essa medida representa um alívio financeiro para muitos segurados e busca corrigir falhas que permitiram esses descontos irregulares. Entenda quem tem direito e como garantir a sua restituição.
Quem Tem Direito à Devolução?
Os beneficiários do INSS que registraram contestação administrativa no Meu INSS e não obtiveram resposta das entidades responsáveis pelos descontos no prazo de 15 dias úteis são elegíveis para receber a devolução. Essa falta de resposta dentro do prazo estabelecido caracteriza o desconto como indevido, garantindo ao segurado o direito ao ressarcimento pela via administrativa.
Estima-se que cerca de 2,27 milhões de segurados poderão ser contemplados no primeiro lote de pagamentos, desde que façam a adesão ao sistema o mais rápido possível após a sua abertura. Ao todo, foram registradas 3,75 milhões de contestações, das quais 2,27 milhões não foram respondidas no prazo, 828 mil estão sob análise e 612 mil ainda estão dentro do prazo legal de resposta.
Aqui está uma imagem ilustrativa:
Fonte: Agência Câmara
Como Funcionará o Ressarcimento?
Após a contestação do desconto, o sistema do INSS notifica automaticamente a entidade responsável para que esta comprove o vínculo com o segurado ou devolva os valores descontados ao INSS. Caso a entidade não apresente a comprovação nem realize o reembolso, o desconto é considerado irregular. Nesse cenário, o INSS se responsabiliza por devolver o valor diretamente ao segurado, podendo cobrar a entidade posteriormente.
Os pagamentos serão realizados diretamente na conta bancária onde o segurado recebe seu benefício mensal, o que garante maior comodidade e segurança. É importante ressaltar que, caso o beneficiário receba o valor da devolução em duplicidade, ele será notificado e terá um prazo de 30 dias para realizar a devolução espontânea. Caso não o faça, o INSS poderá descontar até 30% do valor mensal do benefício até que a dívida seja totalmente quitada.
Contestação Automática
Para facilitar o processo para os segurados mais vulneráveis, o INSS implementou a contestação automática para:
- Beneficiários com 80 anos ou mais;
- Indígenas e quilombolas registrados no CadÚnico.
Esses grupos não precisam fazer o pedido formal de contestação, pois o sistema já iniciará o processo automaticamente.
Medidas Contra Novas Fraudes
Além do ressarcimento dos valores descontados indevidamente, o INSS também está implementando diversas medidas para evitar novas fraudes e garantir maior segurança aos segurados. Entre as principais medidas, destacam-se:
- Exigência de autorização biométrica ou eletrônica para qualquer novo desconto;
- Realização de auditorias especiais sempre que forem detectadas irregularidades;
- Criação de um painel público de transparência com atualização constante;
- Suspensão automática de descontos contestados;
- Implementação de um programa de educação financeira para os segurados;
- Criação de um sistema de integridade para entidades com acordo de cooperação técnica com o INSS.
Como Solicitar a Devolução no Meu INSS
O processo de verificação e contestação de descontos indevidos pode ser realizado de forma simples e rápida pela internet, através do Meu INSS. Confira o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Informe seu CPF e senha;
- No campo “Do que você precisa?”, digite: Consultar descontos de entidades;
- Verifique se há descontos registrados;
- Indique se os descontos foram ou não autorizados;
- Informe seus dados de contato (e-mail e telefone);
- Confirme e envie a declaração.
Painel de Transparência e Revisões
O INSS se comprometeu a criar um painel de transparência com dados detalhados sobre os descontos indevidos, incluindo informações por estado, valores devolvidos, nome das entidades envolvidas e a situação das contestações. Os dados pessoais dos segurados serão mantidos em sigilo.
Além disso, o governo poderá revisar o plano de ressarcimento em até 60 dias, caso sejam identificadas fraudes sistemáticas. Também poderá ampliar as situações em que o INSS poderá ressarcir diretamente o segurado, mesmo sem solicitação, desde que haja comprovação de irregularidade.
Fique atento às novidades e garanta seus direitos! Acompanhe o painel de transparência e verifique regularmente o Meu INSS para verificar se você tem direito à devolução dos descontos indevidos.
