Entenda as modalidades de saque do FGTS e a recente liberação para moradores de Anamã e Boa Vista do Ramos devido à calamidade causada pelas cheias dos rios.
Saque-Rescisão vs. Saque-Aniversário: Qual a Melhor Opção para Você?
Desde 2019, os trabalhadores com carteira assinada têm a opção de escolher entre o saque-rescisão e o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cada modalidade possui características distintas que podem ser mais adequadas dependendo da situação financeira e da estabilidade empregatícia do trabalhador.
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Saque-Rescisão
No saque-rescisão, o trabalhador tem direito a sacar o saldo integral do FGTS, acrescido da multa rescisória (40% em demissões sem justa causa ou 20% em acordos), em caso de demissão sem justa causa. Essa é a modalidade tradicional e oferece uma segurança financeira maior em momentos de desemprego.
Saque-Aniversário
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário. A quantia disponível para saque varia conforme o saldo total da conta do FGTS, com alíquotas regressivas que partem de 50% para contas com até R$ 500,00, até 5% acrescidos de R$ 2.900,00 para contas acima de R$ 20.000,00.
É importante notar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, mantém o direito de utilizar o FGTS para outras finalidades previstas em lei, como a compra da casa própria, a liquidação de financiamentos imobiliários e em casos de doenças graves.
Migração entre Modalidades
A migração entre as modalidades é permitida. Quem escolheu o saque-aniversário pode retornar ao saque-rescisão a qualquer momento. No entanto, a mudança só se concretiza após 24 meses da solicitação, mantendo as regras do saque-aniversário durante esse período.
Durante esse período de carência, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não poderá sacar o saldo integral do FGTS, apenas a multa rescisória.
Mudanças Propostas pelo Governo
O governo propôs mudanças no saque-aniversário para permitir o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mesmo para quem optou pela modalidade. Essa medida visa eliminar a principal crítica ao sistema, ampliando a proteção ao trabalhador. A proposta ainda aguarda avaliação do Congresso.
Qual Escolher?
A decisão entre saque-rescisão e saque-aniversário depende da estabilidade no emprego e das necessidades financeiras de cada um.
Para quem tem vínculo estável e deseja utilizar o FGTS como complemento de renda anual, o saque-aniversário pode ser atraente. Já quando há risco maior de demissão, o saque-rescisão é mais vantajoso.
É fundamental que o trabalhador compreenda todos os impactos da sua escolha, conhecendo os efeitos práticos e legais da opção, especialmente em relação à proteção social em caso de desemprego.
Caixa Libera Saque do FGTS para Moradores de Anamã e Boa Vista do Ramos
A Caixa Econômica Federal liberou o saque do FGTS por calamidade para os moradores dos municípios de Anamã e Boa Vista do Ramos, no Amazonas. A medida foi adotada devido à situação de emergência causada pela cheia dos rios.
Os trabalhadores desses municípios podem solicitar o saque a partir desta terça-feira (1° de julho) até o dia 28 de setembro. Para isso, é necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.
O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na conta.
Como Solicitar o Saque
A solicitação é realizada pelo Aplicativo FGTS, na opção Saques, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação, é possível indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.
