Uma excelente notícia para milhares de aposentados e pensionistas! A Justiça Federal liberou mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a beneficiários do INSS que ganharam ações judiciais. Essa liberação representa um alívio financeiro significativo para muitos segurados que aguardavam esses valores atrasados.
Mais de R$ 2 Bilhões Liberados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2.072.175.349,02 para quitar dívidas judiciais da União com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses recursos serão destinados a quem teve o pagamento de RPVs autorizado por juízes em maio de 2025.
Quem Receberá os Atrasados?
Os valores serão pagos a 131.058 beneficiários que venceram 99.016 processos de concessão ou revisão de benefícios. Esses processos envolvem causas com valor de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 91.080 em 2025. Valores superiores a esse limite são pagos por meio de precatórios, cujo sistema de pagamento é diferente e ocorre apenas uma vez ao ano.
Fonte: istoedinheiro.com.br
Quais Benefícios Estão Incluídos?
As ações judiciais que resultaram nesses pagamentos abrangem diversos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Como Consultar se Você Tem Direito?
Para verificar se você tem direito aos valores e se eles já foram liberados, é necessário realizar uma consulta no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Por exemplo, para os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, cujo site é o trf3.jus.br.
Na consulta, você precisará informar o seu CPF, o número da OAB do seu advogado ou o número do processo. O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o pagamento for efetuado, o status da consulta exibirá a mensagem “Pago total ao juízo”.
Passo a Passo para a Consulta
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal da sua região.
- Procure pela seção de “Consulta processual”.
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos números solicitados e marque a opção “Não sou um robô”.
- Clique em “Pesquisar”.
- Na página seguinte, os detalhes do atrasado serão exibidos.
Prazos e Procedimentos
Após a liberação da verba pelo CJF, o TRF da região onde o segurado entrou com o processo realiza o depósito. Contas são abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou de seu advogado. Esse processo geralmente leva cerca de uma semana.
Valores Liberados por Região
Confira os valores totais liberados para cada região:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 741.830.162,86 (38.239 processos, com 45.353 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 167.773.693,68 (7.137 processos, com 10.203 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 286.691.027,55 (9.547 processos, com 12.356 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 382.876.270,79 (19.478 processos, com 27.329 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 288.128.528,86 (13.783 processos, com 22.997 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 204.875.665,28 (10.832 processos, com 12.820 beneficiários)
Quem Tem Direito aos Atrasados?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS, ganharam a ação sem possibilidade de recurso e possuem processos de até 60 salários mínimos. O pagamento é efetuado após a ordem judicial.
Essa é uma excelente notícia para milhares de brasileiros que aguardavam esses valores. Fique atento aos prazos e consulte o site do TRF da sua região para verificar se você está na lista de beneficiários!
