A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de diversas entidades e indivíduos envolvidos em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, divulgada nesta sexta-feira, 13 de junho de 2025, é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em mensalidades associativas desde 2019. Acompanhe os detalhes e o impacto dessa medida.
As ações de bloqueio foram realizadas em resposta a 15 ações protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU), visando garantir o ressarcimento dos beneficiários lesados. Os valores bloqueados atingem 12 entidades associativas e seus dirigentes, além de seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três outras empresas.
Operação Sem Desconto: Detalhes da Investigação
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, revelou um esquema complexo de descontos indevidos nas contas de aposentados e pensionistas. As investigações apontam que, entre 2019 e 2024, diversas entidades se aproveitaram da vulnerabilidade dos beneficiários para realizar cobranças não autorizadas de mensalidades associativas. Esses descontos ilegais causaram prejuízos significativos às vítimas, que muitas vezes não tinham conhecimento das associações ou dos serviços que supostamente estariam contratando.
Fonte: YouTube
AGU pede crédito extraordinário para ressarcimento
Para agilizar a devolução dos valores descontados indevidamente, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal possa abrir um crédito extraordinário no orçamento. Esse pedido visa garantir que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS seja realizado de forma rápida e eficiente.
Impacto no teto de gastos
Além do crédito extraordinário, a AGU também requereu que os valores destinados ao ressarcimento não sejam contabilizados no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. Essa medida é crucial para evitar que a devolução do dinheiro aos aposentados e pensionistas comprometa outras áreas importantes do orçamento federal, como saúde e educação.
Próximos Passos e Perspectivas
Com o bloqueio dos bens e a solicitação de crédito extraordinário, a expectativa é que o processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas lesados avance significativamente. A AGU continua trabalhando para identificar e responsabilizar todos os envolvidos no esquema de fraudes, buscando garantir que os culpados sejam punidos e que as vítimas recebam a devolução integral dos valores descontados indevidamente.
Como Aposentados e Pensionistas Podem se Proteger
Diante desse cenário de fraudes e descontos ilegais, é fundamental que os aposentados e pensionistas do INSS adotem medidas para se proteger e evitar serem vítimas de golpes. Algumas dicas importantes incluem:
- Verificar regularmente o extrato de pagamento do benefício para identificar qualquer desconto desconhecido ou não autorizado.
- Em caso de identificar um desconto suspeito, entrar em contato imediatamente com o INSS para registrar uma reclamação e solicitar o cancelamento do desconto.
- Não fornecer dados pessoais ou bancários por telefone ou internet para pessoas ou empresas desconhecidas.
- Desconfiar de ofertas de serviços ou benefícios que pareçam muito vantajosas ou que exijam o pagamento de taxas antecipadas.
- Buscar informações e orientações junto a órgãos de defesa do consumidor e associações de aposentados e pensionistas.
A importância da informação
Manter-se informado sobre seus direitos e sobre as práticas fraudulentas mais comuns é a melhor forma de se proteger e evitar prejuízos. Acompanhe as notícias e informações divulgadas pelo INSS, pela AGU e por outros órgãos competentes, e compartilhe essas informações com seus familiares e amigos.
Este caso demonstra a importância da atuação conjunta da Justiça, da Polícia Federal e da AGU no combate às fraudes contra os beneficiários do INSS. A expectativa é que, com a continuidade das investigações e das ações judiciais, seja possível desmantelar completamente o esquema de descontos ilegais e garantir a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
