O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios mais importantes para o trabalhador brasileiro. Criado para proteger o empregado demitido sem justa causa, o FGTS garante uma reserva financeira que pode ser utilizada em diversas situações previstas em lei. Este artigo detalha o que é o FGTS, quem tem direito, como sacar, as modalidades de saque disponíveis e outras informações relevantes para você.
O que é o FGTS?
O FGTS foi instituído com o objetivo de oferecer uma segurança financeira ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Para isso, é aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na qual o empregador deposita, mensalmente, o equivalente a 8% do salário do empregado. Esses depósitos formam um montante que pertence ao trabalhador e pode ser sacado em momentos específicos.
Quem tem direito ao FGTS?
Praticamente todo trabalhador com contrato formal de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao FGTS. Isso inclui trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas (operários rurais que trabalham apenas durante a colheita) e atletas profissionais. Diretores não empregados também podem ser incluídos no regime do FGTS, a critério do empregador.
Como funciona o FGTS?
No início de cada mês, o empregador deposita 8% do salário do empregado em uma conta na CAIXA Econômica Federal. Esses valores são corrigidos mensalmente e podem ser sacados em diversas situações, como:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Doenças graves;
- Saque-aniversário;
- Outras situações previstas em lei.
Modalidades de Saque do FGTS
Existem diversas modalidades de saque do FGTS, cada uma com suas condições e requisitos específicos. As principais são:
Saque por Demissão sem Justa Causa
É a modalidade mais comum. O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a sacar o saldo integral da conta do FGTS, acrescido da multa rescisória paga pelo empregador.
Saque para Aquisição da Casa Própria
O FGTS pode ser utilizado para comprar, construir ou amortizar um financiamento habitacional. Essa modalidade facilita a realização do sonho da casa própria.
Saque-Aniversário
Nessa modalidade, o trabalhador pode optar por sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque rescisão em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória.
Saque por Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar o saldo integral de todas as contas do FGTS.
Saque por Doenças Graves
Em caso de doenças graves, como câncer ou AIDS, o trabalhador ou seus dependentes podem sacar o saldo do FGTS para auxiliar no tratamento.
Saque Digital
O Saque Digital do FGTS é uma facilidade que permite ao trabalhador solicitar o saque de forma totalmente online, através do aplicativo FGTS. Essa modalidade está disponível para diversas situações de saque e oferece maior comodidade e segurança.
Como Sacar o FGTS?
Para sacar o FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou comparecer a uma agência da CAIXA. Pelo aplicativo, é possível consultar o saldo, solicitar o saque e acompanhar o andamento da solicitação. Para sacar na agência, é necessário apresentar os documentos exigidos para cada modalidade de saque.
Rendimento do FGTS
O FGTS rende juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Além disso, desde 2017, é distribuída uma parte do lucro do FGTS aos trabalhadores, o que aumenta a rentabilidade das contas.
FGTS Digital
O FGTS Digital é uma iniciativa do governo para modernizar a gestão do FGTS, facilitando o recolhimento por parte dos empregadores e a consulta por parte dos trabalhadores. A plataforma unifica e simplifica os processos, tornando-os mais eficientes e transparentes.
Consulta do Saldo do FGTS
Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, o site da CAIXA ou comparecer a uma agência. É importante acompanhar o saldo regularmente para garantir que os depósitos estão sendo feitos corretamente.
O que é o PIS/PASEP no FGTS?
Recursos do PIS/PASEP foram migrados para contas no FGTS de titularidade dos trabalhadores e estão disponíveis para saque a qualquer tempo. Se você trabalhou de carteira assinada até 05/10/1988, pode ter valor a receber. Consulte o APP do FGTS e veja se tem direito.
Considerações Finais
O FGTS é um direito importante do trabalhador brasileiro, garantindo uma segurança financeira em diversas situações. Conhecer as regras e modalidades de saque é fundamental para utilizar o benefício da melhor forma possível. Mantenha-se informado e acompanhe regularmente sua conta do FGTS.
