Atenção, trabalhador! Com a temporada de declaração do Imposto de Renda 2025 já em andamento, surge uma dúvida crucial: o saque do FGTS realizado em 2024 precisa ser declarado? Embora o valor sacado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja isento de tributação, a Receita Federal exige que a informação conste na sua declaração. Entenda o porquê e saiba como declarar corretamente para evitar problemas futuros.
Por que Declarar o FGTS Mesmo Sendo Isento?
A Receita Federal solicita a declaração dos valores sacados do FGTS para garantir a coerência entre a movimentação financeira e a evolução do patrimônio do contribuinte. Essa exigência se aplica a todos que efetuaram saques, seja por meio do saque-aniversário, utilização para compra de imóveis (até 31 de dezembro de 2023), demissão ou qualquer outra modalidade de retirada permitida.
Ainda que o FGTS não seja tributado, a omissão dessa informação pode levar a questionamentos por parte da Receita Federal, especialmente se o valor foi utilizado para quitar dívidas, adquirir ou amortizar imóveis, impactando diretamente a declaração patrimonial. Manter a transparência é a melhor forma de evitar complicações.
Fonte: seucreditodigital.com.br
Onde Consultar os Valores Sacados?
Antes de iniciar sua declaração, é imprescindível verificar o valor exato do saque realizado em 2024. A Caixa Econômica Federal disponibiliza o extrato do FGTS através de seu site oficial, mediante o número do NIS (Número de Identificação Social). Além disso, a consulta pode ser feita de forma prática e rápida pelo aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para Android e iOS. Para acessar, basta utilizar o número do trabalhador (PIS, Pasep ou NIT).
Como Incluir o Saque do FGTS na Declaração?
Declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda 2025 é um processo simples, mas que exige atenção. Siga o passo a passo:
- Localize o campo correto: No programa da Receita Federal, acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e clique em “Novo”.
- Escolha o código apropriado: Na lista de opções, selecione o código 04, que corresponde a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.
- Informe o beneficiário: Selecione o contribuinte como beneficiário, caso o saque tenha sido feito em seu nome. Se o valor foi sacado por um dependente, informe os dados da pessoa vinculada à declaração.
- Preencha os dados da fonte pagadora: O saque do FGTS é pago pela Caixa Econômica Federal, cujo CNPJ é 00.360.305/0001-04. Insira esse dado, seguido do valor total sacado em 2024.
Imóveis Adquiridos com FGTS: O que Muda na Declaração?
Se você utilizou recursos do FGTS para a aquisição, quitação ou amortização de um imóvel, redobre a atenção. Além de informar os valores sacados em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, é necessário atualizar a ficha “Bens e Direitos”. No grupo 01 – Imóveis, selecione o código correspondente ao tipo de imóvel (ex: “11 – Apartamento”) e some o valor do FGTS à situação do bem em 31/12/2024. Essa atualização é fundamental para evitar inconsistências entre os dados de saque e a evolução do seu patrimônio.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2025?
É importante lembrar que nem todos os brasileiros são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Os principais critérios que exigem o envio da declaração em 2025 são:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 (salários, aposentadorias, aluguéis).
- Rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil (indenizações, rendimentos de poupança).
- Movimentação na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou lucro sujeito à tributação.
- Propriedade de bens acima de R$ 800 mil.
- Atividade rural com receita bruta superior a R$ 169.440,00 em 2024.
- Mudança de residência fiscal para o Brasil até 31 de dezembro de 2024.
- Bens no exterior, conforme a nova Lei das Offshores.
- Atualização de bens com ganho de capital diferenciado realizada em dezembro de 2024.
- Rendimentos no exterior (aplicações financeiras, lucros e dividendos).
O Que Acontece se Não Declarar o FGTS?
A omissão de informações na declaração pode levar o contribuinte à malha fina da Receita Federal. Com o cruzamento de dados bancários e fiscais cada vez mais preciso, qualquer discrepância, especialmente envolvendo a aquisição de bens com recursos não informados, pode gerar notificações ou a necessidade de retificação. Além disso, a Receita Federal pode solicitar esclarecimentos sobre os valores recebidos em até cinco anos. Portanto, mesmo sendo isento de imposto, declarar corretamente os saques do FGTS é fundamental.
Dicas Finais Para Evitar Erros:
- Verifique com atenção o valor exato do saque no extrato oficial da Caixa.
- Utilize sempre os códigos corretos do programa da Receita.
- Atualize o valor do imóvel, se o FGTS foi usado para adquiri-lo ou amortizar a dívida.
- Guarde todos os comprovantes, inclusive os extratos do FGTS e documentos de compra de imóvel.
