Fim do Benefício de Transição do Bolsa Família Impacta 166 Mil Famílias

O Benefício Extraordinário de Transição (BET) do Bolsa Família será encerrado em junho de 2025, marcando uma nova fase no programa de transferência de renda. Criado em junho de 2023 para assegurar que famílias não recebessem menos do que no antigo Auxílio Brasil, o BET sempre teve um caráter temporário. A medida impactará cerca de 166 mil famílias, representando 0,8% do total de beneficiários.

Essa mudança ocorre em um contexto de ajustes fiscais e revisões cadastrais, visando aprimorar a eficiência na alocação de recursos. O Bolsa Família, essencial para mais de 20,5 milhões de lares, continua sendo um pilar central das políticas sociais do governo. O encerramento do BET reflete a consolidação das regras reformuladas em 2023, que priorizam benefícios estruturados de acordo com a composição familiar.

Fonte: pensarcursos.com.br

Entenda o Benefício Extraordinário de Transição

O BET surgiu como uma medida de proteção durante a reformulação do Bolsa Família em 2023, quando o Auxílio Brasil foi substituído. Para evitar perdas financeiras durante a transição, o BET foi estabelecido, garantindo a diferença entre o valor recebido em maio de 2023 e o pago a partir de junho do mesmo ano. O pagamento estava previsto para ocorrer até maio de 2025 ou até que o valor do Bolsa Família superasse o montante anterior.

Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) indicam que o número de famílias beneficiadas pelo BET diminuiu ao longo do tempo, à medida que os valores do Bolsa Família se equipararam ou ultrapassaram os do Auxílio Brasil. Em fevereiro de 2025, o Bolsa Família alcançou 20,55 milhões de lares, com um valor médio de R$ 671,81 por família, evidenciando a robustez do programa mesmo sem o BET.

Quem Recebe o Bolsa Família?

Famílias com renda per capita mensal de até R$ 218 podem se inscrever no Bolsa Família, desde que estejam registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Para calcular a renda, são considerados os rendimentos de todos os moradores da mesma residência, com exceção de indenizações, benefícios temporários e valores de outros programas de transferência de renda.

Além da renda, os beneficiários devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, como:

• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para jovens de 6 a 18 anos.
• Acompanhamento pré-natal para gestantes e vacinação em dia para crianças.
• Atualização cadastral no CadÚnico a cada 24 meses.
• Informar a condição de beneficiário ao matricular crianças ou realizar procedimentos de saúde.

Ajustes Fiscais e Revisão do Programa

O encerramento do BET está em linha com diversas medidas fiscais implementadas pelo governo em 2025. O orçamento do Bolsa Família teve uma redução de R$ 7,6 bilhões, conforme anunciado em março, como parte de um pacote de contenção de gastos aprovado pelo Congresso no final de 2024.

Essa redução foi justificada com base em revisões cadastrais que identificaram beneficiários indevidos, especialmente entre as famílias unipessoais. Desde 2023, o MDS realiza pente-finos regulares no CadÚnico. Em 2023, cerca de 1,7 milhão de cadastros foram suspensos por inconsistências. Em 2024, o foco nas famílias unipessoais revelou que mais de 4 milhões de lares desse tipo estavam inscritos.

Novas regras, como entrevistas presenciais para novos cadastros unipessoais, foram implementadas para reforçar a verificação de dados, exceto para indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.

Benefícios Permanentes do Programa

A estrutura de benefícios do Bolsa Família permanece inalterada com o fim do BET. O programa garante um valor mínimo de R$ 600 por família, complementado por adicionais conforme a composição familiar:

• Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142 por integrante da família.
• Benefício Primeira Infância: R$ 150 por criança de 0 a 6 anos.
• Benefício Variável Familiar: R$ 50 para gestantes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos.
• Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 para bebês de 0 a 6 meses.
• Benefício Complementar: Garante o piso de R$ 600, caso os outros benefícios não alcancem esse valor.

Regras de Proteção

O Bolsa Família possui uma regra de proteção que suaviza a saída de famílias do programa em caso de aumento de renda. Quando a renda per capita ultrapassa R$ 218, mas permanece abaixo de meio salário mínimo (R$ 759 em 2025), a família pode receber 50% do benefício regular por até 24 meses.

Recentemente, o governo ajustou essa regra para novos beneficiários, reduzindo o prazo para 12 meses em casos de renda proveniente de pensões, aposentadorias ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias que já estão na regra de proteção mantêm o prazo de 24 meses, mas novos ingressos seguirão os limites atualizados.

Famílias Unipessoais

As famílias unipessoais têm sido um ponto de atenção no Bolsa Família. Em agosto de 2024, elas representavam 4 milhões de cadastros. Para conter possíveis fraudes, o governo intensificou a fiscalização, exigindo entrevistas presenciais para novos cadastros, exceto para grupos vulneráveis como indígenas e quilombolas.

Importância do CadÚnico

O Cadastro Único é a base operacional do Bolsa Família, reunindo informações sobre milhões de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. É fundamental manter os dados atualizados a cada dois anos para garantir a continuidade do benefício.

Integração com Outros Benefícios

Além do Bolsa Família, o governo mantém programas complementares, como o Auxílio-Gás, que beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. O Auxílio-Gás, pago a cada dois meses, cobre o valor médio de um botijão de 13 kg.

Calendário de Pagamentos

Os pagamentos do Bolsa Família seguem um calendário escalonado, baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Em 2025, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês.

Medidas Contra Fraudes Eleitorais

Familiares de candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024 deixarão de receber o Bolsa Família e o Auxílio-Gás durante o mandato de quatro anos. A regra visa garantir a transparência na gestão dos recursos e evitar a instrumentalização política dos benefícios.

A reformulação do Bolsa Família em 2023 e os contínuos ajustes visam garantir que o programa cumpra seu papel na redução da desigualdade e no apoio às famílias mais vulneráveis do Brasil.