O programa Crédito do Trabalhador, lançado em março de 2025, demonstra um impacto significativo no acesso ao crédito para trabalhadores celetistas. Em apenas 26 dias, a iniciativa injetou R$ 7,7 bilhões na economia por meio de empréstimos consignados garantidos pelo FGTS. Esta nova modalidade busca oferecer taxas de juros mais acessíveis e reduzir o endividamento dos trabalhadores formais, proporcionando uma alternativa a linhas de crédito mais caras.
Adesão e Impacto Inicial
Até 16 de abril, o programa Crédito do Trabalhador alcançou 1.246.995 trabalhadores, totalizando 1.273.084 contratos firmados. O valor médio dos empréstimos é de R$ 5.606, com um prazo de pagamento de até 16 meses. A iniciativa é voltada para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs).
Funcionamento e Acesso
Fonte: seucreditodigital.com.br
A Medida Provisória nº 1.292/2025 instituiu o programa, permitindo que qualquer trabalhador com carteira assinada solicite o empréstimo. O processo é facilitado pela Carteira de Trabalho Digital, onde o trabalhador pode solicitar propostas de crédito e autorizar o compartilhamento de dados pessoais, como nome, CPF, renda e tempo de empresa, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em até 24 horas, bancos e instituições financeiras habilitadas enviam ofertas, permitindo que o trabalhador compare e escolha a mais vantajosa.
A contratação é finalizada diretamente com a instituição escolhida, e as parcelas são descontadas mensalmente na folha de pagamento, com um limite de 35% do salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões. A garantia do empréstimo pode incluir até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do saldo do FGTS) em caso de demissão sem justa causa, o que reduz o risco para os bancos e permite juros mais baixos.
Em caso de demissão, o desconto é aplicado sobre as verbas rescisórias, respeitando os limites legais. Se o saldo não for suficiente, o pagamento das parcelas é pausado até que o trabalhador consiga um novo emprego formal, quando o desconto em folha é retomado automaticamente via eSocial.
Panorama Regional e Econômico
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná lideram o ranking de contratações, refletindo a concentração de trabalhadores formais nessas regiões. O programa visa substituir linhas de crédito mais caras, como o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), e estima-se uma redução de até 40% nas taxas de juros.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a importância de avaliar cuidadosamente as propostas para evitar endividamento excessivo. A expectativa do governo é que, em quatro anos, 19 milhões de celetistas contratem mais de R$ 120 bilhões em empréstimos, ampliando o acesso ao crédito e estimulando a economia.
Migração e Portabilidade
A partir de 25 de abril de 2025, será possível migrar contratos existentes para o novo modelo, e a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho. Essa funcionalidade incentiva a concorrência entre instituições financeiras, o que pode levar a taxas ainda mais competitivas.
Passo a Passo para Contratar
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e solicite propostas de crédito.
- Autorize o compartilhamento de dados (nome, CPF, renda e tempo de empresa).
- Receba ofertas de bancos em até 24 horas.
- Compare as propostas e escolha a mais vantajosa.
- Finalize a contratação diretamente com o banco selecionado.
Benefícios e Desafios
O Crédito do Trabalhador oferece taxas de juros reduzidas, facilidade de acesso via Carteira de Trabalho Digital e a possibilidade de usar o FGTS como garantia. No entanto, a falta de um teto de juros para o consignado CLT e o risco de endividamento em caso de demissão são pontos de atenção. Especialistas recomendam comparar cuidadosamente as propostas e evitar condições desfavoráveis.
Cronograma de Implementação
O programa foi lançado em 12 de março de 2025, e as contratações começaram em 21 de março. A partir de 25 de abril, os trabalhadores poderão iniciar contratações diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. A migração de contratos existentes também está prevista para 25 de abril, enquanto a portabilidade entre bancos será liberada em 6 de junho. A regulamentação do uso do FGTS como garantia depende de aprovação pelo Conselho Curador do FGTS, com previsão para 15 de junho.
Recomendações
- Compare as taxas de juros de diferentes bancos antes de contratar.
- Verifique o impacto das parcelas no orçamento mensal.
- Evite comprometer o limite máximo de 35% do salário.
- Considere a possibilidade de demissão e o impacto nas verbas rescisórias.
- Aproveite a portabilidade para buscar melhores condições a partir de junho de 2025.
O programa Crédito do Trabalhador representa um avanço na inclusão financeira, mas seu sucesso dependerá da adesão responsável dos trabalhadores e da regulamentação efetiva das garantias do FGTS.
