O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continua a ser um tema central para os trabalhadores brasileiros, com novidades importantes sobre o saque de valores. Recentemente, houve a prorrogação da medida provisória que permite o saque de saldos retidos, e o Saque-Aniversário surge como uma modalidade que ganha cada vez mais atenção.
Saque de Saldos Retidos do FGTS é Prorrogado
Uma importante decisão do Senado Federal estendeu por mais 60 dias a validade da medida provisória que facilita o acesso ao FGTS para trabalhadores demitidos que optaram pelo Saque-Aniversário. A MP 1.290/2025, que perderia a validade em breve, agora tem até 27 de junho para ser deliberada pelo Congresso Nacional. Essa prorrogação garante que os trabalhadores que fizeram a opção pelo Saque-Aniversário a partir de 2020 e foram demitidos possam ter acesso aos recursos retidos.
A medida provisória original, publicada em 28 de fevereiro, estabeleceu o início dos pagamentos em 6 de março, com um limite inicial de R$ 3 mil. Os pagamentos priorizaram os trabalhadores com contas cadastradas no aplicativo FGTS Caixa. Uma segunda parcela, destinada aos valores remanescentes que ultrapassem R$ 3 mil, está programada para 17 de junho.
Essa iniciativa visa mitigar um dos principais efeitos colaterais do Saque-Aniversário: a impossibilidade de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Antes da MP, esses trabalhadores podiam acessar apenas a multa rescisória, ficando com o restante do saldo retido e disponível apenas para saques-aniversário futuros.
Fonte: www.gov.br
Saque-Aniversário: Uma Modalidade em Ascensão
O Saque-Aniversário, instituído pela Lei 13.932 de 2019, permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador renuncia ao Saque-Rescisão, que é o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O Saque-Aniversário é uma alternativa para quem busca ter acesso a uma parcela do FGTS de forma regular, mas é crucial entender as implicações dessa escolha.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parcela do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Os valores disponíveis para retirada variam conforme o saldo total da conta do FGTS, seguindo faixas e percentuais específicos.
Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal e seguir as instruções. É importante estar atento aos prazos e condições para garantir o acesso aos recursos no período desejado.
Vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário
A principal vantagem do Saque-Aniversário é a possibilidade de acesso anual a uma parte do FGTS, que pode ser utilizada para diversas finalidades, como investimentos, pagamento de dívidas ou outras necessidades financeiras. No entanto, a principal desvantagem é a perda do direito ao Saque-Rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, é possível antecipar o Saque-Aniversário através de empréstimos consignados oferecidos por diversas instituições financeiras. Essa opção pode ser interessante para quem precisa de recursos imediatos, mas é fundamental analisar as taxas de juros e condições do empréstimo antes de contratar.
Calendário de Saques
O calendário de saques do Saque-Aniversário é definido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os saques são liberados no início do mês de aniversário e ficam disponíveis por um período de três meses.
- Nascidos em Janeiro: Saque em Janeiro
- Nascidos em Fevereiro: Saque em Fevereiro
- E assim sucessivamente até Dezembro
Valores Disponíveis para Retirada
Os valores que podem ser sacados variam conforme o saldo no FGTS. As faixas são definidas anualmente. Os percentuais de saque são calculados sobre o saldo total.
Exemplo de faixas e percentuais:
- Até R$ 500,00: 50% do saldo;
- Entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00: 40% do saldo;
- Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00: 30% do saldo;
- Acima de R$ 5.000,00: 20% do saldo.
