Milhares de brasileiros têm direito a resgatar valores esquecidos dos fundos PIS/Pasep, referentes a contribuições realizadas entre 1971 e 1988. Com a proximidade do prazo final para o saque, é crucial entender como realizar a consulta e garantir o acesso a esses recursos antes que sejam transferidos ao Tesouro Nacional.
Entenda o que são esses valores e como você pode sacá-los.
Fonte: brasileirotrabalhador.com.br
O Que São os Valores Esquecidos do PIS/Pasep?
Os fundos PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados com o objetivo de formar um patrimônio para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Durante o período de 1971 a 1988, empregadores depositaram cotas nos nomes dos trabalhadores, mas muitos desses valores nunca foram resgatados.
É importante ressaltar que essas cotas são diferentes do abono salarial anual, pago aos trabalhadores com carteira assinada no ano-base anterior. As cotas referem-se exclusivamente aos depósitos efetuados entre 1971 e 1988 e são destinadas àqueles que estavam no mercado de trabalho formal naquele período.
Mudanças na Legislação e Prazos
Com a aprovação da PEC da Transição, os valores esquecidos do PIS/Pasep foram autorizados a serem transferidos para o Tesouro Nacional. Isso significa que, a partir de 5 de agosto de 2025, esses recursos não estarão mais sob a gestão do FGTS ou do Ministério do Trabalho e poderão ser utilizados pelo governo.
De acordo com a legislação, os beneficiários têm até o dia 5 de agosto de 2025 para realizar o saque direto dos valores. Após essa data, ainda será possível solicitar o resgate por meio de um processo administrativo, dentro de um prazo de cinco anos. Decorrido esse período, os valores serão definitivamente perdidos.
Quem Tem Direito ao Saque?
Têm direito ao saque das cotas os trabalhadores que atuaram com carteira assinada no setor privado (PIS) ou como servidores públicos (Pasep) entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque dos valores. Em caso de falecimento do titular, herdeiros legais e dependentes podem requerer os valores, mediante a apresentação de documentação comprobatória, como certidão de óbito, inventário ou declaração de dependência econômica.
Como Realizar o Saque?
O saque dos valores esquecidos do PIS/Pasep pode ser realizado de duas formas:
- Via Aplicativo FGTS: Através do aplicativo FGTS, é possível consultar os valores disponíveis e solicitar o saque. Após a solicitação, o beneficiário pode cadastrar uma conta bancária para receber os valores diretamente, sem a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.
- Atendimento Presencial: Para aqueles que preferem, o saque também pode ser realizado diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação de um documento oficial com foto e o CPF. Em caso de herdeiros, é necessário apresentar documentos que comprovem a sucessão.
Qual o Valor Médio a Receber?
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, o valor médio a ser recebido pelos beneficiários gira em torno de R$ 2.300, podendo variar de acordo com o tempo de contribuição e os reajustes acumulados ao longo dos anos.
O Que Acontece Se Eu Não Sacar Até Agosto?
Após o dia 5 de agosto de 2025, o saque direto dos valores esquecidos do PIS/Pasep não será mais possível. No entanto, o cidadão ainda poderá apresentar um pedido formal ao governo, por meio de recurso administrativo, que será analisado individualmente. O prazo final para a solicitação é de cinco anos após a incorporação dos valores ao Tesouro Nacional. Após esse período, não haverá mais possibilidade de saque.
Outras Opções Financeiras
Caso necessite de recursos de forma mais imediata, existem outras opções de crédito disponíveis no mercado, como:
- Empréstimos com FGTS (Antecipação do Saque-Aniversário e Crédito Consignado Privado para CLT)
- Crédito para beneficiários de programas sociais (Empréstimo para BPC/LOAS e Empréstimo Auxílio Brasil)
- Refinanciamento e portabilidade de crédito consignado
Não Perca Tempo!
Os valores esquecidos do PIS/Pasep representam uma oportunidade para muitos brasileiros resgatarem um dinheiro que sequer sabiam que tinham direito. Consulte sua situação o quanto antes e garanta o seu saque antes que o prazo se esgote!
