Bolsa Família: Novas regras e fiscalização em 2025

O programa Bolsa Família passa por mudanças significativas em 2025, com o objetivo de aprimorar a gestão e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. Novas regras focam na verificação de informações, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) intensifica a fiscalização nos benefícios sociais em todos os níveis governamentais. Entenda o que muda e como essas medidas podem impactar os beneficiários.

Novas Exigências para Famílias Unipessoais

Uma das principais mudanças é a implementação de entrevistas domiciliares obrigatórias para famílias unipessoais (pessoas que vivem sozinhas) que solicitarem inclusão no programa. Essa medida faz parte da Averiguação Cadastral de 2025 e visa verificar a veracidade das informações fornecidas. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda está definindo como o processo será aplicado para aqueles que já recebem o benefício, mas que ainda não passaram pela verificação.

Exceções são previstas para membros de comunidades indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua, que poderão ter um processo diferenciado.

Critérios de Elegibilidade e Regras de Proteção

Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda per capita da família deve ser inferior a R$ 218 mensais. O programa também possui uma “regra de proteção” para famílias cuja renda aumenta, mas permanece abaixo de meio salário mínimo por pessoa. Nesses casos, o beneficiário continua a receber 50% do valor do benefício por até dois anos, mesmo após conseguir um emprego.

Além da renda, o programa exige frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos. Alunos de 6 a 15 anos devem ter uma presença mínima mensal de 85% nas aulas, enquanto jovens de 16 e 17 anos devem manter uma frequência de 75%, conforme estipulado pelo Ministério da Educação.

Fonte: diariodocomercio.com.br

Como Consultar o Benefício

Os beneficiários podem acessar informações sobre valores, parcelas e datas de pagamento através do aplicativo Caixa Tem. O Caixa Tem também permite o acompanhamento das contas de poupança bancária da Caixa Econômica, facilitando o acesso e a gestão dos recursos recebidos.

TCU Intensifica Fiscalização nos Benefícios Sociais

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou uma fiscalização abrangente nos benefícios assistenciais de transferência de renda pagos pela União, Estados e municípios. O objetivo é identificar “fragmentações, sobreposições, duplicidades e lacunas” nos programas sociais.

A auditoria está relacionada com o grupo temático 1 do plano de trabalho de 2025 da Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas (Rede Integrar), que trata de Assistência Social e Programas de Transferência de Renda. A proposta de fiscalização foi formulada pela Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios) e aprovada pela Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas).

Impacto das Mudanças e da Fiscalização

Espera-se que as mudanças no Bolsa Família e a intensificação da fiscalização pelo TCU resultem em uma melhor alocação dos recursos, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente necessita e evitando fraudes. As medidas refletem um esforço do governo em aprimorar a eficiência dos programas sociais e promover a inclusão social no Brasil.