Milhões de brasileiros têm à disposição novas oportunidades para acessar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/PASEP. As recentes medidas incluem a liberação do saque-aniversário para trabalhadores nascidos em abril, a possibilidade de usar o FGTS como garantia para empréstimos através do programa Crédito do Trabalhador, e a disponibilização de bilhões de reais em cotas do PIS/Pasep. Entenda os detalhes de cada uma dessas iniciativas e como elas podem impactar suas finanças.
Saque-Aniversário do FGTS: Nascidos em Abril Já Podem Sacar
Os trabalhadores nascidos em abril já podem realizar o saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade, que é opcional, permite a retirada anual de uma parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo. O valor disponível para saque varia de acordo com o saldo total do FGTS, seguindo uma tabela de percentuais. Por exemplo, para quem tem até R$ 500 na conta, é possível sacar 50%, enquanto para saldos maiores, o percentual diminui.
Para aderir ao saque-aniversário, o prazo termina sempre no último dia do mês de nascimento, e os valores ficam disponíveis por três meses. No caso dos nascidos em abril, o prazo final para o saque é 30 de junho. Caso o valor não seja retirado, ele retorna automaticamente para a conta do FGTS.
É importante lembrar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Caso deseje retornar à modalidade de saque-rescisão, é necessário cancelar a adesão ao saque-aniversário através do aplicativo do FGTS, porém a mudança só será efetivada após 24 meses.
Confira as datas de saque para os próximos meses:
- Nascidos em maio: saque de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: saque de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: saque de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: saque de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: saque de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: saque de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2026
- Nascidos em dezembro: saque de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2026
Fonte: remessaonline.com.br
Crédito do Trabalhador: FGTS como Garantia para Empréstimos
O Governo Federal lançou o programa Crédito do Trabalhador, que permite aos trabalhadores com carteira assinada utilizar parte do saldo do FGTS como garantia para obtenção de empréstimos. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas e menos burocracia.
Desde o dia 21 de março, trabalhadores regidos pela CLT podem solicitar empréstimos utilizando até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. A contratação pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou diretamente em bancos parceiros.
O processo funciona como um leilão de crédito, onde o trabalhador recebe ofertas de diferentes instituições financeiras e pode escolher a que apresentar as melhores condições. O valor das parcelas será descontado mensalmente pelo eSocial, respeitando o limite de 35% do salário do trabalhador.
O programa é voltado para trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:
- Ter carteira assinada (CLT)
- Ter saldo disponível no FGTS
- Possuir registro ativo no eSocial
- Não ter restrições impeditivas no CPF
Especialistas recomendam cautela ao utilizar o Crédito do Trabalhador, sugerindo que a linha de crédito seja utilizada para quitar dívidas mais caras, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial. Ao contratar um empréstimo, é essencial analisar o CET (Custo Efetivo Total) e não comprometer o orçamento com parcelas que possam se tornar um problema no futuro.
Trabalhadores que já possuem empréstimos com desconto em folha poderão migrar suas dívidas para essa nova modalidade a partir de 25 de abril, o que pode gerar uma redução significativa nos custos com juros.
Governo Libera R$ 12 Bilhões do FGTS para Demitidos
O governo federal liberou R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 que aderiram ao saque-aniversário. A medida provisória, publicada em 28 de fevereiro, permite que esses trabalhadores saquem o saldo total de suas contas vinculadas.
O pagamento será feito em duas etapas, começando em 6 de março, com valores limitados a R$ 3 mil na primeira fase, e o restante liberado em junho para saldos superiores. A Caixa Econômica Federal estima que 10 milhões de pessoas terão os valores creditados automaticamente em contas cadastradas no aplicativo FGTS, enquanto 2 milhões precisarão buscar o saque em agências ou lotéricas.
A liberação abrange os valores relativos a contratos rescindidos no período coberto, independentemente da situação atual do trabalhador. No entanto, trabalhadores que usaram o saldo do FGTS como garantia em empréstimos só poderão sacar a parte não comprometida.
A Caixa dividiu os pagamentos em duas fases. A primeira, em março, prioriza valores menores, enquanto a segunda, em junho, complementa os saques acima de R$ 3 mil. Os pagamentos ocorrem entre os dias 17 e 20, também conforme o mês de nascimento.
Veja o calendário de pagamentos( primeira etapa):
- 6 de março: Nascidos de janeiro a abril e quem tem conta cadastrada no aplicativo FGTS.
- 7 de março: Nascidos de maio a agosto.
- 10 de março: Nascidos de setembro a dezembro.
E a segunda etapa (acima de R$ 3 mil):
- 17 de junho: Nascidos de janeiro a abril e quem tem conta cadastrada.
- 18 de junho: Nascidos de maio a agosto.
- 20 de junho: Nascidos de setembro a dezembro.
PIS/Pasep: Saques Disponíveis para Milhões de Brasileiros
Além das novidades relacionadas ao FGTS, a liberação de R$ 26,3 bilhões em cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, iniciada em 28 de março, representa uma oportunidade para mais de 10 milhões de brasileiros. Esses recursos são provenientes do fundo usado para complementar a renda de trabalhadores e servidores públicos entre 1971 e 1988.
Para saber se você tem direito ao saque e como realizá-lo, consulte os canais oficiais da Caixa Econômica Federal e siga o passo a passo disponibilizado pelo governo.
