O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continua a ser um importante recurso para os trabalhadores brasileiros, oferecendo diferentes modalidades de acesso aos valores. Em abril de 2025, duas notícias se destacam: a liberação do saque-aniversário para os nascidos neste mês e a possibilidade de quitar imóveis utilizando o saldo do FGTS, conforme acordo homologado pela Justiça Federal do Paraná.
Saque-Aniversário: Nova Chance em Abril
Trabalhadores nascidos em abril e que optaram pela modalidade saque-aniversário do FGTS já podem realizar o saque dos valores a partir de hoje, 1º de abril de 2025. A modalidade permite a retirada anual de uma porcentagem do saldo disponível nas contas do FGTS, sempre no mês de aniversário do trabalhador.
Para quem ainda não aderiu ao saque-aniversário e deseja receber os valores ainda este ano, é possível realizar a adesão até o último dia de abril. O saque estará disponível por um período de três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Portanto, os nascidos em abril terão até 30 de junho de 2025 para efetuar o resgate.
É importante ressaltar que a liberação dos valores não é automática. Os interessados devem aderir à modalidade através do aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS.
Fonte: meutudo.com.br
Entenda a Medida Provisória e o Saque-Aniversário
Uma Medida Provisória editada neste ano permitiu a liberação do saldo retido do FGTS para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Essa medida não alterou as regras do saque-aniversário, apenas possibilitou a liberação temporária dos valores bloqueados.
É crucial entender que, após 28 de fevereiro de 2025, os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos sem justa causa terão seus saldos novamente bloqueados, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.
FGTS na Regularização de Imóveis: Um Novo Capítulo
Em Ponta Grossa, no Paraná, moradores do conjunto habitacional Santa Bárbara conseguiram quitar seus imóveis utilizando o saldo do FGTS. A iniciativa foi possível através de um acordo homologado pela Justiça Federal, que autorizou o uso do Fundo para a quitação das dívidas.
A decisão judicial beneficiou famílias que ocuparam o residencial há mais de 30 anos e que não puderam regularizar seus imóveis devido a pendências financeiras. O acordo estabeleceu o pagamento de R$ 13.702,16, equivalente a 80% do valor total do imóvel, permitindo o uso do FGTS para a quitação.
Até o momento, cerca de 70 famílias buscaram a Justiça Federal para regularizar suas moradias, com aproximadamente 40 acordos já homologados. A medida representa um importante passo para a regularização fundiária e a garantia do direito à moradia para essas famílias.
Prazos do Saque-Aniversário FGTS em 2025
Fique atento aos prazos para não perder a oportunidade de sacar o seu FGTS:
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março de 2025
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025
- Março: 3 de março a 30 de maio de 2025
- Abril: 1º de abril a 30 de junho de 2025
- Maio: 2 de maio a 31 de julho de 2025
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto de 2025
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2025
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro de 2025
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro de 2025
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025
- Novembro: 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
- Dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
Conclusão
O FGTS continua a desempenhar um papel crucial na vida dos trabalhadores brasileiros, seja através do saque-aniversário, que oferece uma renda extra anual, seja na possibilidade de realizar o sonho da casa própria, como demonstrado no caso dos moradores de Ponta Grossa. É fundamental estar atento aos prazos e condições de cada modalidade para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos pelo Fundo.
