Resgate do PIS/PASEP: Saque Disponível a Partir de Amanhã (28/03)

Milhões de brasileiros têm a oportunidade de resgatar valores esquecidos do antigo fundo PIS/PASEP a partir de amanhã, 28 de março. Este ressarcimento é destinado àqueles que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram os valores correspondentes.

Quem tem direito?

Trabalhadores do setor privado e servidores públicos que contribuíram para o PIS/PASEP entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque das cotas têm direito ao ressarcimento. Em caso de falecimento do titular, os herdeiros legais podem solicitar o resgate.

Fonte: veja.abril.com.br

Como verificar se você tem direito e como solicitar o resgate?

A consulta e a solicitação de ressarcimento podem ser feitas de diversas formas:

• Aplicativo FGTS: Através do aplicativo FGTS, na opção “mais”, e depois “ressarcimento PIS/Pasep”, seguindo as orientações para anexar os documentos necessários.
• Plataforma Repis Cidadão: Acessando o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/ e efetuando login com a conta Gov.br (níveis prata ou ouro).
• Agências da Caixa Econômica Federal: Comparecendo a uma agência da Caixa com a documentação necessária.

Documentação Necessária:

Para o próprio beneficiário, é necessário apresentar um documento de identidade oficial. Para herdeiros, a documentação exigida é:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício.
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Calendário de Pagamentos:

Os pagamentos serão realizados em 11 lotes, seguindo o cronograma abaixo, de acordo com a data da solicitação:

Atenção ao Prazo:

O prazo para solicitar o ressarcimento se encerra em setembro de 2028. Após essa data, os valores não solicitados serão incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de resgate.

O que é o PIS/PASEP?

Criados na década de 70, o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) visavam aumentar a poupança dos trabalhadores. Em 1975, os recursos foram unificados no Fundo PIS-PASEP, que foi extinto em 1988. Em 2020, as cotas não sacadas foram transferidas para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Agora, a Caixa possibilita o resgate desses valores.

Importante:

Este ressarcimento é diferente do abono salarial PIS/PASEP pago anualmente, que corresponde a uma espécie de 14º salário para trabalhadores que atendem aos requisitos do programa.

Não perca tempo! Verifique se você tem direito ao resgate e garanta o seu benefício.