Em um cenário de atenção para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), duas notícias se destacam: a continuidade da revisão de benefícios, conhecida como “pente-fino”, e a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ambos os eventos têm impacto significativo na vida de aposentados e pensionistas, exigindo acompanhamento e compreensão das mudanças.
Revisão de Benefícios do INSS em 2025
O INSS mantém em 2025 a revisão de benefícios, um processo que visa identificar possíveis irregularidades e garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente tem direito. Essa revisão, muitas vezes referida como “pente-fino”, tem como objetivo analisar os requisitos para a manutenção dos benefícios, conforme declarado pelo próprio presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A meta é assegurar que o benefício seja concedido de forma ágil a quem tem direito, evitando que ineficiências prejudiquem o segurado, e, por outro lado, impedir o pagamento a quem não cumpre os requisitos legais.
A previsão é que a revisão atinja cerca de 800 mil benefícios, especialmente aqueles que não passaram por perícia médica nos últimos 24 meses. Os segurados afetados serão convocados para realizar uma nova perícia, na qual deverão comprovar a necessidade de continuar recebendo o benefício. Essa medida faz parte de um esforço do governo federal para otimizar os gastos e economizar recursos.
Fonte: www.gov.br
Como Será a Convocação?
O INSS utiliza diferentes meios para convocar os segurados para a revisão, priorizando a comunicação por:
- Rede bancária ou meio eletrônico.
- Via postal, por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR).
- Entrega pessoal, em mãos ao interessado.
- Edital, nos casos em que o AR da carta registrada retornar sem a localização do beneficiário.
É fundamental que os segurados mantenham seus dados cadastrais atualizados no Meu INSS e regularizem o CPF para evitar problemas na comunicação e garantir o recebimento das convocações.
Documentação Necessária
Ao serem convocados, os segurados têm um prazo de 30 dias para apresentar os documentos solicitados, que geralmente incluem:
- Documento de identidade (RG).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Laudos e exames médicos recentes.
- Receitas de medicamentos de uso contínuo, se houver.
A recomendação do INSS é que o segurado procure o médico que acompanha o seu caso e obtenha uma atualização dos laudos, pois eles serão essenciais na avaliação durante a perícia.
Pagamento de R$ 2,3 Bilhões em RPVs
Em uma notícia positiva para milhares de segurados, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 144.248 beneficiários do INSS. Esses valores são referentes a ações judiciais ganhas contra o INSS no mês de fevereiro.
As RPVs são indenizações pagas a quem venceu processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), com causas limitadas a 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025). No total, o CJF destinou R$ 2,8 bilhões para quitar 178.511 ações movidas por 224.839 beneficiários contra órgãos da União.
Distribuição dos Recursos
Os recursos foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por processar os pagamentos de acordo com seus próprios cronogramas. A distribuição por TRF é a seguinte:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 871 milhões.
- TRF2 (RJ e ES): R$ 272,1 milhões.
- TRF3 (SP e MS): R$ 488,7 milhões.
- TRF4 (RS, PR e SC): R$ 533,1 milhões.
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 367,2 milhões.
- TRF6 (MG): R$ 274,6 milhões.
Como Consultar o Pagamento?
Para consultar o pagamento, os beneficiários devem acessar o site do respectivo TRF e informar o CPF, além de um dos seguintes dados:
- Número da RPV.
- Número do processo de origem.
- Número da requisição (9 ou 11 dígitos).
Direito dos Herdeiros
Os herdeiros de segurados falecidos também têm direito ao pagamento dos valores, desde que comprovem o vínculo legal. Mais informações podem ser obtidas nos sites dos Tribunais Regionais Federais, conforme a jurisdição do beneficiário.
Em resumo, o cenário previdenciário brasileiro em 2025 apresenta desafios e oportunidades para os segurados do INSS. A revisão de benefícios exige atenção e organização por parte dos beneficiários, enquanto o pagamento das RPVs representa um alívio financeiro para muitos que aguardavam esses valores. Manter-se informado e buscar orientação profissional são passos importantes para garantir seus direitos e benefícios.
