Uma nova modalidade de crédito consignado, o “Crédito do Trabalhador”, voltada para trabalhadores da iniciativa privada (CLT), acaba de ser lançada e promete impactar a vida financeira de milhões de brasileiros. A iniciativa, que permite o uso do saldo do FGTS como garantia, tem como objetivo reduzir as taxas de juros e facilitar o acesso ao crédito para este público. Entenda os detalhes desta importante novidade.
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O que é o “Crédito do Trabalhador”?
O “Crédito do Trabalhador” é uma linha de empréstimo consignado destinada a trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e Microempreendedores Individuais (MEIs). A principal característica desta modalidade é a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia, o que possibilita a obtenção de taxas de juros mais baixas.
Quem pode se beneficiar?
De acordo com o governo federal, cerca de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o “Crédito do Trabalhador”. Este número engloba todos os celetistas, incluindo trabalhadores rurais, empregados domésticos e assalariados de MEIs, que antes não tinham acesso facilitado a este tipo de crédito.
Como acessar o “Crédito do Trabalhador”?
O acesso ao “Crédito do Trabalhador” é feito através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Através do aplicativo, o trabalhador pode solicitar propostas de empréstimo às instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho. Para isso, é necessário autorizar o acesso aos dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como funciona o desconto das parcelas?
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, mensalmente, através do eSocial. Este sistema garante taxas de juros mais baixas em comparação com o consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar a atualização do pagamento das parcelas através do aplicativo.
Prazos e condições
A nova linha de crédito consignado para trabalhadores CLT entra em vigor nesta sexta-feira (21/03/2025). Quem já possui um empréstimo consignado ativo poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
FGTS como garantia
O trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória – paga em caso de demissão sem justa causa – como garantia para conseguir taxas de juros mais baixas no empréstimo consignado. Essa é uma das principais vantagens do novo “Crédito do Trabalhador”, pois oferece mais segurança para as instituições financeiras e, consequentemente, condições mais favoráveis para o trabalhador.
Impacto econômico
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) estima que, em até 4 anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas optarão pela consignação dos salários, o que poderá representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. O “Crédito do Trabalhador” tem o potencial de reduzir o super endividamento, oferecendo uma linha de crédito mais atraente para migrar dívidas com custos mais elevados.
Riscos e cuidados
Apesar das vantagens, especialistas alertam para os riscos do super endividamento. É fundamental que o trabalhador analise cuidadosamente sua situação financeira antes de contratar o empréstimo, verificando se as parcelas cabem no orçamento e se a taxa de juros é realmente vantajosa. O uso consciente do crédito é essencial para evitar problemas futuros.
O que fazer em caso de demissão?
Em caso de demissão, o desconto das parcelas será aplicado sobre as verbas rescisórias, respeitando o limite legal. É importante que o trabalhador esteja ciente de que parte do valor a receber na rescisão poderá ser utilizado para quitar o empréstimo.
Como simular o empréstimo?
A simulação do empréstimo pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador pode comparar as ofertas de diferentes instituições financeiras e escolher a opção mais adequada às suas necessidades.
